“Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento”, disse, citado pela Lusa, Obiang, presidente da Guiné Equatorial desde 1979.
Recorde-se que, no parlamento, 98 dos 100 deputados são do partido de Obiang.
A abolição da pena de morte era uma das condições para que a Guiné Equatorial pudesse entrar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. O assunto foi polémico porque o país, ex-colónia de Espanha, é acusado de violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.
Neste momento, está em vigor uma moratória – que Obiang considera uma “intenção” – que impede que sejam cumpridas as condenações à pena de morte já decretadas em tribunal.
“Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar”, afirmou Obiang, citado pela Lusa.
Caso o parlamento não aceite a proposta de abolir a pena de morte, será necessário “apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular”. No parlamento, a quase totalidade dos deputados eleitos é do partido governamental do presidente.
