Carros com matrículas anteriores a 2000 não podem circular na zona 1, que se estende do eixo da Avenida da Liberdade à Baixa. Esta zona é limitada a norte pela Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio. As restrições abrangem a área entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas.
Por outro lado, os carros com matrículas anteriores a 1996 não podem circular na zona 2, que tem como limites a Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique.
Os automóveis com dísticos de estacionamento de residente respeitante às zonas 5 (Avenida da Liberdade), 12 (Chiado) e 13 (Baixa) estão autorizados a circular na zona 1 e os automóveis pertencentes a todos os residentes em Lisboa poderão circular na zona 2.
Os carros anteriores a 1996 ou 2000 poderão, contudo, circular nas zonas restritas se instalarem equipamentos de redução de emissões, homologados pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).
As restrições no que respeita aos táxis serão progressivas, sendo que, só em julho de 2017, as regras aplicadas aos outros veículos passam também a aplicar-se a estes veículos.
As exceções às restrições na baixa de Lisboa abrangem veículos de emergência, de pessoas com mobilidade condicionada, históricos (que estejam certificados pelas entidades oficiais), movidos a gás natural e GPL, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores e motociclos.
“Medida avulso” e de “exclusão social”
Segundo o presidente do Automóvel Clube de Portugal, esta é uma “medida avulso” e de “exclusão social”.
Carlos Barbosa explicou, em declarações à agência Lusa, que esta medida determina que, “no fundo, só os ricos podem andar em Lisboa" e que "os pobres, que não têm dinheiro para trocar de carros, não podem”.
“Trata-se de uma medida avulso, porque no fundo, nesta zona da Avenida da Liberdade, não é mais do que querer reduzir o número de carros na avenida para protegerem a asneira que fizeram no Marquês de Pombal”, acrescentou.
Para o presidente do ACP, as alterações ao trânsito na rotunda do Marquês de Pombal, fizeram com que a poluição duplicasse no Príncipe Real e na Avenida Almirante Reis.
Carlos Barbosa acusou ainda os decisores políticos “de não conhecerem” o parque automóvel nacional, que qualificou de “velho, muito velho”, lembrando que as pessoas antigamente trocavam os carros “entre três a cinco anos e atualmente entre 13 a 16 anos”.
Medida discriminatória não resolve problemas ambientais e dos transportes públicos
O Bloco de Esquerda tem alertado insistentemente para as desvantagens da entrada de centenas de milhares de carros em Lisboa, sublinhando que estamos perante um “absurdo urbanístico, social, ambiental e económico”.
A medida que entra em vigor esta quinta-feira é, contudo, e segundo avançou o deputado municipal do Bloco Ricardo Robles, socialmente discriminatória, não resolvendo, para os bloquistas, os problemas ambientais e “o problema essencial da debilidade e desarticulação do sistema de transportes urbano e periurbano, ao qual se associa uma política de ataque ao transporte publico sem precedentes por parte do Governo, com reflexos nos preços e na qualidade do serviço”.
No seu programa eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, o Bloco propôs, nomeadamente, a implementação de soluções “para um uso mais racional do automóvel no acesso à cidade”, como a partilha do carro.
Para esse efeito, os bloquistas apresentaram como medidas a promoção de uma campanha de sensibilização “Carro Partilhado, Carro Verde” em todos os acessos à cidade e o início de um diálogo com a Administração Central, no sentido de estudar a viabilidade técnica e económica de um regime de pagamento em todos os acessos portajados à cidade de Lisboa, prevendo a isenção ou a introdução de taxas reduzidas mediante o número de passageiros transportados.
