No debate parlamentar com o primeiro-ministro esta quinta-feira, Catarina Martins começou por anunciar um requerimento para ouvir a autoridade tributária (AT) na Assembleia da República relativamente aos impostos a que a EDP se furtou a pagar na venda das barragens operada no início deste ano, no valor calculado de 110 milhões de euros, sobre os quais a AT deveria já ter publicado um parecer. “Toda a gente paga os seus impostos. A EDP também tem de os pagar”, disse.
Abordou de seguida os problemas do Serviço Nacional de Saúde que, depois de dois anos de crise pandémica, apresenta sinais sucessivos de exaustão e limite das suas capacidades, como são exemplo as recentes demissões no hospital de Setúbal devido à falta de profissionais para obstetrícia e ginecologia, problema que se verifica também no hospital de Beja.
Se, em 2017, “o Governo tinha o objetivo de toda a população ter médico de família”, em 2021 “há um milhão de pessoas em Portugal que continuam sem médico”, relembrou a coordenadora do Bloco de Esquerda. No entanto, “de todos os anúncios e intenções sobre o próximo OE, não conhecemos uma única medida que permita fixar profissionais no SNS”. Por isso, questiona: “considera o governo mexer nas carreiras para que quem é formado no SNS lá queira ficar?”
Por último, Catarina abordou os problemas de injustiça relativa face aos regimes de reforma para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas. “Faz sentido que um trabalhador com mais de quarenta anos de reforma atingidos antes dos 60 anos tenha cortes do fator de sustentabilidade, enquanto um trabalhador também com mais de quarenta anos de reforma atingidos depois não tenha?”, questionou.
E lembrou outro exemplo: o caso dos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que se reformaram entre 2012 e 2018 e, por isso, levaram com um “terceiro corte” de mais de 15% no valor da sua pensão, enquanto trabalhadores com os mesmos anos de descontos reformados antes e depois deste período, não sofreram este corte. “Como é que o primeiro-ministro vive com esta injustiça relativa?”, questionou Catarina Martins, sem obter resposta de António Costa.
“É demasiado fácil e barato despedir em Portugal”
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda criticou o facto de se continuar a facilitar o despedimento às empresas, tal como a substituição de trabalhadores efetivos por contratados através de outsourcing.
Catarina Martins referiu que é necessário “enfrentarmos desigualdades estruturais para não permitirmos que mecanismos que foram criados pela Direita no tempo da troika, no tempo de uma crise, sejam agora utilizados para que também esta crise seja uma forma de compressão de salários”.
E deu um exemplo: “Eu estive esta semana com trabalhadores da Altice que estão a contestar o seu despedimento, são trabalhadores que em alguns casos ganham 740 euros. Aliás, já tinham tido um processo contra a Altice para ficarem efetivos porque estavam ilegalmente precários, ganharam esse processo, foram para os quadros da empresa e ganham 740 euros. Agora foram despedidos para serem substituídos por trabalhadores em outsourcing que ganham 665 euros”.
Para Catarina Martins, “todo este processo é possível porque é demasiado fácil e barato despedir em Portugal”.
Relativamente às offshores, a coordenadora do Bloco afirmou que “servem para três coisas: servem para esconder o dinheiro como no caso de Manuel Pinho, servem para fugir à lei como no caso de Morais Sarmento, servem até para fugir do país como no caso de João Rendeiro. Não servem é para nada que sirva o país ou a economia”.
Catarina voltou a interpelar António Costa no sentido de o Governo excluir as empresas com ligações a offshores de todos os apoios públicos, inclusive o Programa de Recuperação e Resiliência.
