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Mulheres em luta pelo Direito à Habitação

As ativistas Sara Fernandes, feminista e membro da Habita, Carla Emídio, atualmente em situação de sem-abrigo, e Cátia Silva, uma das mães de famílias monoparentais despejadas do Bairro 6 de Maio, explicaram ao Esquerda.net como surgiu o movimento Mulheres p’lo Direito à Habitação e quais as suas reivindicações. Por Mariana Carneiro.
Foto cedida pelo movimento Mulheres plo Direito à Habitação (MuDHa).

A Sara Fernandes chegou ao movimento por via da Habita. Teve contacto com esta Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade na Manifestação pela Habitação de setembro de 2018 e nas manifestações do 8 de março, acabando por integrar o coletivo em 2019.

“Fazíamos as assembleias de resistência duas vezes por mês e cerca de 90% das pessoas que participavam eram mulheres”, lembra Sara.

O preço das rendas tornou-se um tema incontornável nestas reuniões: “Mesmo tendo trabalho, é cada vez mais difícil pagar uma renda. Esta é a maior aflição”, refere a ativista. “Mas fomos percebendo que existem outros problemas. E quando estamos numa assembleia mista, e que é só para debater a habitação, torna-se complicado abordar outras problemáticas, como por exemplo a violência doméstica”, acrescenta.

Entretanto, Joana Lages, das Mulheres na Arquitetura, contactou a Habita para uma parceria no âmbito do projeto “Como ficar em casa”, um trabalho nos bairros precários da zona da grande Lisboa e cujo foco eram as mulheres.

“As peças começavam a encaixar-se”, assinala Sara, avançando que fazia cada vez mais sentido constituir “um grupo não misto, só de mulheres, não só para falar dos problemas da habitação mas também de inúmeras outras questões”. A Habita convocou uma primeira reunião e as Mulheres p’lo Direito à Habitação ganharam forma no verão do ano passado.

Foto publicada na página de facebook do movimento Mulheres plo Direito à Habitação MuDHa).

“O grupo ganhou uma identidade muito própria”

O coletivo integra representantes da Habita, STOP Despejos, UMAR, Mulheres na Arquitectura, Obra Social das Irmãs Oblatas e GAT. No entanto, como explica Sara, não é uma mera soma das várias organizações, até porque muitas das mulheres que se juntaram ao MuDHa não integram qualquer outro coletivo. “O grupo ganhou uma identidade muito própria”, frisa.


Sara Fernandes

As intervenções do MuDHa são feitas a vários níveis. Cada mulher traz a sua experiência para enriquecer o movimento. “Trabalhamos naquilo de que o grupo necessita no momento. Temos uma forma de trabalho muito horizontal. Alguém lança uma ideia, mas as necessidades do grupo é que vão conduzir o caminho”, descreve Sara. A ativista relata que tocam “em várias temáticas de acordo com a constituição do grupo. Os temas são os problemas das pessoas”. O grupo é bastante heterogéneo: “Encontras as mulheres que eram enunciadas mas não sabíamos onde estavam. Estão aqui. Nós somos essas mulheres”, realça.

No MuDHa, “as pessoas organizam-se coletivamente e agem coletivamente”, e essa “força coletiva” é imprescindível para “pôr determinado tema na agenda, seja na agenda política como na dos meios de comunicação”. A par da denúncia, o movimento aponta possíveis caminhos e prioridades.

Mas este não é só um um grupo de trabalho, é também um “grupo de afetos”, fundamental para combater o isolamento e a invisibilidade.

“Se fosse na Lapa ou na Graça os despejos não tinham sido feitos da mesma forma”

A Cátia Silva, mães de família monoparental e com um trabalho precário, vivia num bairro auto-construído, o 6 de Maio, na Amadora. A casa que habitava era dos pais, que emigraram. Completamente desprotegida, Cátia aprendeu por experiência própria a importância da organização e da luta coletiva.

“A Câmara da Amadora, certo dia, chegou e disse-me que teria de sair, a minha casa seria demolida e eu teria de encontrar uma solução. Trabalhava num hostel no Rossio a ganhar 400/500 euros, como é que ia conseguir alugar uma casa?”, questiona Cátia.

A sua luta começou por ser bastante solitária. Entretanto, conheceu a Habita. “A partir daí, tornei-me uma ativista nata. A Habita organizou vários eventos em que eu também participei. Ocupámos o Ministério do Ambiente, fomos várias vezes ao Parlamento, à 11ª Comissão, recebemos a relatora das Nações Unidas, tivemos encontros com o Procurador da Justiça… Pouco a pouco, fomos tendo várias vitórias. Inúmeros coletivos envolveram-se nessa luta. Há cerca de um ano consegui um alojamento para mim e para a minha filha”, conta emocionada. A maior parte das pessoas que participaram neste processo eram mulheres. Infelizmente, várias pessoas do seu bairro não tiveram o mesmo desfecho.


Cátia Silva

Até hoje, Cátia não esquece a violência dos despejos, com a polícia “a agredir os moradores como se fossem criminosos”. E falamos de pessoas que, em alguns casos, pagavam o Imposto Municipal Sobre Imóveis - IMI. “O governo tem o direito de cobrar impostos a casas ilegais e depois tem o direito de demolir essas casas”, lamenta a ativista. Cátia denuncia o racismo latente neste processo: “Se fosse na Lapa ou na Graça os despejos não tinham sido feitos da mesma forma”.

“Foi um processo muito violento. Sofri bastante com as assistentes familiares. Havia sempre a ameaça de que se não revolvesse a situação podia ficar sem a menina. É como se nos estivessem a culpar pela situação em que estamos. A responsabilidade é nossa”, conta.

Sara confirma a existência de um “racismo sistémico”. E o caso do Catujal é disso exemplo, com os técnicos a afirmarem que se as famílias não têm condições devem regressar à sua terra, quando esta é a sua “terra há não sei quantos anos”. A ativista aponta que lidar com a Segurança Social é muito complicado e que permanecem muitas práticas discriminatórias. “É preciso denunciar esta situação”, alerta.

“O processo é diferente consoante estamos sozinhas ou acompanhadas por um coletivo”

Associar-se à Habita fez toda a diferença para a Cátia: “O processo é diferente consoante estamos sozinhas ou acompanhadas por um coletivo. O discursa muda por completo”.

Cátia envolveu-se “cada vez mais na luta”. Quando recebeu o convite para fazer parte do MuDHa, não hesitou: “Para mim, transformou-se numa família. Passei por várias coisas ao longo destes anos. Já tenho um histórico de problemas familiares e enfrentei inúmeras dificuldades enquanto mãe solteira. Neste coletivo posso desabafar, procurar aconselhamento, orientação. É um movimento que tem muito para dar e que vai crescer”.

A criação de políticas que apoiem famílias monoparentais e sobreviventes de violência doméstica; o fim da criminalização das famílias que estão a ocupar casas, como aconteceu em Almada; o fim da separação das famílias; a garantia de mais repostas para pessoas em situação de sem-abrigo são algumas das prioridades enumeradas por Cátia. “A mulher devia ser mais protegida pelo governo”, enfatiza.

“O sistema não está preparado para a situação de uma mulher sem-abrigo”

A Carla Emídio ouviu falar na concentração de pessoas em situação de sem-abrigo à frente da Assembleia da República, realizada em junho do ano passado. Ao início estava “um pouco cética”.

Sabendo que “há muito receio de dar a cara”, achou que a sua presença podia ser importante. Fez uma intervenção durante a iniciativa e partilhou a sua experiência. Maria João, da Habita, pediu-lhe o contacto. E, a partir daí, Carla nunca mais largou o ativismo.


Carla Emídio

“As mulheres estão a dar a cara pela resolução dos seus problemas”, diz orgulhosa. “Sabemos que as mulheres nesta sociedade e neste sistema sofrem muitas represálias. Estamos a lidar com um sistema que não está preparado para a situação de uma mulher sem-abrigo”, denuncia.

Carla explica que “há muitas falhas”. “As respostas estão vocacionadas para homens. A maioria dos albergues são para homens. E os albergues existentes por vezes não têm condições”.

No que respeita à Unidade de Atendimento à Pessoa Sem Abrigo da Santa Casa da Misericórdia, junto ao Cais do Sodré, a ativista dá conta de que apenas pessoas já com alguma idade ou com doença mental conseguem encontrar resposta. “Para uma mãe solteira, a Santa Casa não tem resposta, chama a CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens], as crianças vão para uma instituição e a mãe para um albergue, isto se houver vaga”. De acordo com Carla, há poucos dias uma mãe de família monoparental em situação de sem-abrigo atirou-se ao rio em desespero, após não conseguir resposta por parte deste serviço.

É preciso cumprir o direito constitucional à habitação

Carla está atualmente numa casa abandonada que ocupou. Um dos seus filhos está na casa da avó, já que o sítio onde se encontra não tem condições. O mais novo está numa Casa de Autonomia da Casa Pia. “Quando fiquei na rua e pedi ajuda às autoridades, a ajuda que me foi dada foi mandarem o meu filho para uma instituição e entregarem-me 60 euros”, conta.

A ativista denuncia situações de mulheres a quem retiraram os filhos que conseguem ter as condições que lhes exigem e, mesmo assim, não recuperaram as crianças. E lembra que as pessoas em situação de sem-abrigo não vivem totalmente à custa do Estado, já que Portugal recebe dinheiro da União Europeia para estes apoios.

Carla considera que é preciso garantir que o direito a uma “habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade família”, previsto na Constituição da República, sai do papel e tem efeitos práticos.

E é preciso alterar leis, desconstruir preconceitos, alerta. “Devagarinho vamos lá chegando”. “As mulheres deviam era parar de trabalhar um dia inteiro, para eles verem o que é que acontecia”, diz.

A ativista explica que o movimento, “passo a passo”, quer “chegar o mais longe possível”. “Quantas mais formos, melhor. É preciso mostrar a este governo que as leis têm de ser alteradas e as mulheres têm de ser vistas por outro prisma. Com luta vamos lá”.

“Não estamos a falar de outras mulheres, nós somos essas mulheres”

Desde outubro, as reuniões do MuDHa são online, mas querem reativar, assim que possível, os encontros presenciais. “Mas não estivemos paradas”. Sara explica que lançaram a carta aberta “Nós, as mulheres em situação de sem-abrigo, existimos!”.

Junta-te à luta e subscreve a nossa Carta Aberta “Nós, as mulheres em situação de sem-abrigo, existimos!” MuDHa-...

Publicado por Mulheres p'lo Direito à Habitação em Segunda-feira, 8 de março de 2021

“A utilização do nós enquanto sujeito coletivo” não é um acaso. “Não estamos a falar de outras mulheres, nós somos essas mulheres”, assinala a ativista.

A habitação é sempre a questão central. Até porque, “ainda que com a suspensão dos despejos se tenha sentido um alívio, agora os pedidos de ajuda estão a aumentar”, alerta Sara.

Mas a verdade é que “as mulheres são mais precárias, têm trabalhos mais instáveis”. E existem especificidades no que respeita, por exemplo, às mulheres de famílias monoparentais, às mulheres sobreviventes de violência doméstica, às mulheres migrantes e às mulheres em situação de sem-abrigo.

No caso das mulheres migrantes, não só existe o problema da “iliteracia digital” como “não ter documentos implica não ter acesso aos programas”. “É uma situação de total exclusão”, denuncia.

Já as mulheres sobreviventes de violência doméstica não têm outras respostas que não sejam as casas abrigo e é-lhes aconselhado pedirem o estatuto de vítima “para terem mais pontos” nos programas existentes.

As mulheres em situação de sem-abrigo são, muitas vezes, confrontadas com situações limite, em que se veem obrigadas a ocupar casas e se arriscam a ser criminalizadas por fazê-lo. Não obstante o presidente da República ter feito “uma grande campanha sobre as pessoas em situação de sem-abrigo”, na realidade, estão a criar “novos sem-abrigo, entre os quais muitas mulheres”, refere Sara.

“E se és uma mãe, és sujeita a um duplo julgamento, és considerada má mãe porque não consegues sustentar os teus filhos e és uma fracassada, porque não consegues assegurar a tua autonomia financeira”, acrescenta a ativista. De acordo com Sara, o movimento chegou a ser confrontado com comentários do género “Se querem uma casa vão trabalhar, porque eu consegui uma casa”.

As consequências da ausência de políticas públicas de habitação são gritantes

As consequências da ausência de políticas públicas de habitação são gritantes. Exemplo disso é a situação das cinco famílias despejadas do Catujal. Quase três anos após a criação do 1.º DIREITO - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “muitas autarquias continuam sem uma estratégia local de habitação, como é o caso de Loures”. E, “sem essa estratégia, não há financiamento”, explica Sara. Em Loures, município com muitos problemas de habitação, há sempre a justificação de que não há dinheiro ou não há casas. O problema é que “ninguém faz nada para haver casas”, aponta a ativista.

As cinco famílias despejadas do Catujal ainda não têm uma solução definitiva e agora querem separá-las! Não podemos...

Publicado por Mulheres p'lo Direito à Habitação em Segunda-feira, 15 de março de 2021

Em abril, o MuDHa escreveu uma carta aberta à presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, em que apela ao município que retire a queixa-crime contra as 19 famílias que ocuparam ilegalmente casas municipais na freguesia do Laranjeiro. São várias famílias que, no ano de 2018, “depois de esgotadas todas as vias formais para obter uma casa com uma renda acessível aos seus rendimentos” ocuparam “casas que estavam vazias há muito tempo no bairro camarário do Laranjeiro”, lê-se no documento.

"CARTA ABERTA À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA - DOUTORA INÊS DE MEDEIROS Será que as conhece? Elas são a...

Publicado por Mulheres p'lo Direito à Habitação em Terça-feira, 6 de abril de 2021

Atualmente, a Habita e a STOP Despejos estão a acompanhar a situação de várias pessoas do bairro do Talude, em Loures, que perderam a casa durante a pandemia e construíram barracas na zona das hortas. Precisavam de um sítio “para tapar a cabeça”, como explicam estas famílias oriundas de São Tomé e Cabo Verde. “Foi a solução que encontraram, é a solução individual quando o resto falha”, afirma Sara.

Contra demolições e despejos sem solução. Por habitação digna urgente para todas as pessoas que estão a ficar na extrema...

Publicado por Habita em Segunda-feira, 19 de abril de 2021

“Não há solução enquanto não se regularem os preços das rendas e não se mexer no mercado”

Da carta aberta “Nós, as mulheres em situação de sem-abrigo, existimos!” não constam somente denúncias. O movimento avança com propostas e prioridades.

O aumento urgente e imediato do parque habitacional público, assim como o aumento do orçamento alocado para tal; o reforço de medidas que revertam as lógicas do atual mercado imobiliário português, garantindo o efetivo direito à habitação a toda a população; a criação de estruturas públicas de acolhimento e integração da população em situação de sem-abrigo, com enfoque na questão de género; e a promoção de políticas públicas que apoiem as famílias monoparentais e/ou as mulheres e as crianças sobreviventes de violência doméstica, tendo em conta as especificidades de cada caso para que as famílias se mantenham unidas; são apontadas pelo MuDHa como medidas fundamentais.

De um ponto de vista mais específico, o MuDHa reivindica o alargamento do conceito de pessoa em situação de sem-abrigo; o fim da criminalização das famílias que se veem obrigadas a recorrer à ocupação de habitações; o alargamento do programa de alojamento urgente Porta de Entrada para sobreviventes de violência doméstica e pessoas que tenham sido despejadas sem alternativa de habitação; a criação de novas estruturas com equipas interdisciplinares preparadas para prevenir e responder a problemas habitacionais; a criação de espaços seguros, com privacidade e adaptados às especificidades e necessidades das mulheres, crianças e pessoas LGBTI+ que já estão em situação de sem-abrigo ou em exclusão habitacional; e a disponibilização de mais programas de Housing First que se direcionem especificamente para mulheres, crianças e pessoas LGBTI+.

Sara Fernandes deixa o alerta: Qualquer solução estará condenada ao falhanço “enquanto não se regularem os preços das rendas e não se mexer no mercado”.

 

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do trabalho
Termos relacionados Sociedade
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