Em comunicado intitulado “Favorecimento”, o Movimento Cultural da Terra de Miranda revela que o Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa informou que o Tribunal Arbitral anulou, em dezembro de 2016, a liquidação do IMI sobre uma barragem “com base numa informação falsa que foi comunicada ao processo pela própria Autoridade Tributária”.
O fisco teria comunicado na altura que “entendia que as barragens não estavam sujeitas ao IMI”. Só que “à data dessa comunicação (05/07/2016), o entendimento oficial da AT era exatamente o contrário”, denuncia-se.
Esta informação terá feito com que o Tribunal Arbitral tenha decido “erradamente contra o município que era o titular da receita do IMI, mandando anular a liquidação do imposto”. Ficou desta forma a ganhar a EDP, que “assim beneficiou, mais uma vez, da vasta sucessão de erros e de ilegalidades da AT neste domínio”. A associação diz que estes “erros e ilegalidades, já confirmados, continuam a beneficiar a EDP que se tem livrado, com eles, de pagar o IMI das barragens, ao longo dos anos, em prejuízo dos municípios e das populações, numa aparência intensa de favorecimento personalizado”.
Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda a comunicação da AT é “ilegítima, ilegal e falsa”, sendo que esta “tinha a obrigação de defender a liquidação do IMI e os interesses do município, titular da respetiva receita fiscal, pelo que o seu autor praticou um ato da máxima gravidade, desviando-se das suas funções, de defesa da legalidade e do Interesse Público”.
No seu comunicado, a associação dá ainda conta de que enviou esta informação ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República, ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral de Finanças, “pedindo o esclarecimento destes e de outros graves indícios de irregular funcionamento das instituições”.
O movimento conclui afirmando que não irá desistir de conseguir estes esclarecimentos porque “as populações são o soberano da Democracia e neste caso tudo indica que estão a ser gravemente prejudicadas e desrespeitadas”.
