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Morte Assistida: “É chegado o tempo de alargar o campo dos direitos e da tolerância”

Bloco de Esquerda, PS e PAN propõem debate no parlamento sobre a despenalização da morte assistida para 30 de maio. “Os nossos projetos de lei são diferentes, mas são convergentes naquilo que é essencial: a despenalização da morte medicamente assistida”, explicou o deputado do Bloco José Manuel Pureza.
O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza, acompanhado pela deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS) e o deputado André Silva (PAN), anuncia debate sobre a morte assistida para 30 de maio. Fotografia de TIAGO PETINGA/LUSA

Numa conferência de imprensa que decorreu esta sexta-feira de manhã no parlamento, o deputado bloquista José Manuel Pureza anunciou, acompanhado pela deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos e de André Silva do PAN, que estas três forças partidárias deram entrada com um requerimento para que a sessão plenária de 30 de maio seja dedicada “por inteiro aos projetos de lei que despenalizam a morte medicamente assistida”.

“Estamos absolutamente convictos de que o debate que tem ocorrido na sociedade portuguesa tem permitido um amadurecimento de opiniões” sobre a eutanásia e que por esse motivo “chegou o momento de decisão no parlamento”, defendeu o parlamentar do Bloco.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a avançar com um projeto de lei sobre a despenalização da morte assistida, tendo-lhe seguido o PAN, o PS e o PEV.

Pureza explicou ainda que se os projetos de lei “forem aprovados na generalidade” isso não significará o fim do debate, uma vez que o “trabalho na especialidade é também um trabalho de envolvimento de diversíssimas instâncias”.

“Os nossos projetos de lei são diferentes, mas são convergentes naquilo que é essencial: a despenalização da morte medicamente assistida”. Por essa razão, “assumimos em conjunto esta proposta de debater e deliberar”, pois, “o que está em causa é que é chegado o tempo de alargar o campo dos direitos e da tolerância”, sublinhou o também vice-presidente da Assembleia da República.  

“O ideal seria até ao fim da sessão legislativa termos o processo legislativo completo”, defendeu Maria António Almeida Santos, no entanto, “não vamos saltar fases nem pressionar para que o processo seja fechado”.

A deputada socialista expressou ainda a sua vontade para que se chegue à votação final global com um projeto de lei conjunto que contenha “o melhor de todos eles”.

O deputado do PAN recordou que o debate já se prolonga há dois anos e que este é o “momento da decisão” dos quais os deputados não se podem demitir.

“É um debate sobre a vida que queremos viver, sobre a forma como queremos conformar a nossa vida. É a última liberdade individual que está em causa”, esclareceu André Silva.

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