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Dezenas de milhares de pessoas em defesa das freguesias

Milhares de pessoas protestaram em Lisboa contra a proposta de lei do Governo de extinção massiva de freguesias. A manifestação foi convocada pela Anafre, que defende que qualquer Reorganização Administrativa “deve auscultar as populações”. Para Francisco Louçã, a manifestação "é uma moção de censura ao Governo e à 'troika'”.
Fotos de Paulete Matos

Segundo a agência Lusa, “O coveiro das freguesias” e “Relvas é piegas” são algumas das frases escritas em cartazes transportados pelos milhares de pessoas que se manifestam.

A manifestação foi decidida pelo encontro nacional de freguesias, realizado a 10 de março de 2012, e é convocada pela Anafre (Associação Nacional de Freguesias).

Nas conclusões do Encontro é referido que “os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português”.

O Encontro salienta também que a proposta governamental “não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa”, “não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local”, “não respeita a vontade dos cidadãos”, “não traduz qualquer ganho para o erário público” e “não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local”.

No encontro os autarcas de freguesia defendem ainda que “qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros” e que “uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões”.

A manifestação conta também com o apoio de diversas associações, nomeadamente da ANIMAR (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local), que se associou à manifestação e, em comunicado, salienta que “vê com enorme preocupação este processo de extinção/fusão de freguesias e recomenda que a reorganização do mapa das autarquias passe por mecanismos vinculativos de consulta das populações em causa, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita por Portugal, que preconiza que 'as autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.'”

O Bloco de Esquerda, que apresentou um projeto de lei “que consagrava o referendo local vinculativo em qualquer processo de criação, extinção, fusão ou modificação territorial de autarquias locais, com o voto contra de todos os outros partidos” e que foi chumbado no parlamento, também apoia a manifestação.

Em declarações à comunicação social durante a manifestação, Francisco Louçã afirmou que "o Bloco tem um enorme empenho contra a destruição do mapa do país, da identidade das pessoas, por causa desta absurda determinação da 'troika' de que é preciso acabar com freguesias".

O coordenador da comissão política do Bloco salientou que o partido “propôs que as populações fossem sempre consultadas a respeito do novo mapa”, frisando que “no país inteiro todos os partidos votaram a nossa proposta, quando chegou à Assembleia da República, só o Bloco de Esquerda é que se manteve firme neste respeito democrático, para as populações, o direito de decidirem por si como é que devem agrupar as freguesias, mas nós continuamos a insistir e é para respeitar essas pessoas, para as defender, que o Bloco está presente nesta manifestação".

Francisco Louçã explicou que o Bloco não está contra o princípio da fusão de freguesias, até porque "há pequenas vilas que têm dezenas de freguesias e, portanto, pode-se justificar associações de freguesias e fusões", frisando que "o que não se pode é acabar com a freguesia onde ela é numa aldeia isolada, numa vila ou numa cidade o único lugar onde as pessoas encontram o Estado, o serviço público, aquilo que elas pagam".

O dirigente do Bloco sublinhou ainda que este protesto "é uma moção de censura ao Governo e à 'troika'” e acrescentou:

"Acho que é uma grande mobilização geral do país inteiro, da alegria de um país inteiro, da gente que diz que conhece a sua terra e que luta pela sua terra, por um Portugal com emprego, por um Portugal com respeito, por um Portugal onde possa haver este serviço essencial, que é votado pelas pessoas, decidido pelas pessoas, que é a democracia local".

"Extinção de freguesias é um golpe na democracia representativa e participativa do país"

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