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Mercosul: Bloco quer explicações sobre a mudança de posição da UE face a Bolsonaro

Marisa Matias e José Gusmão questionaram o Alto Representante da União Europeia, Josep Borrell, sobre as declarações do embaixador da UE no Brasil, que afirmou rejeitar sanções ao Brasil no caso de incumprimento de metas ambientais no acordo Mercosul. No Parlamento, Augusto Santos Silva diz que houve "uma interpretação errada" dessas declarações.
Foto de Quapan/Flickr

As declarações do embaixador da União Europeia (UE) e do embaixador de Portugal no Brasil surgiram num encontro com a comunicação social em Brasilía, no qual ambos assumiram que acreditavam que a presidência de portuguesa do Conselho da UE iria fazer avançar a ratificação do acordo económico UE/Mercosul.

De acordo com a Agência Lusa, o embaixador da UE, Ignácio Ybáñez, afirmou que “em todo o lado, em todas os acordos e negociações de cariz ambiental, não temos trabalhado com sanções, mas sim com objetivos, que os países se comprometem a cumprir. Não há sanções no Acordo de Paris, por exemplo. Os acordos comerciais da UE têm essa mesma configuração. Não trabalhamos com a ideia de chegar a sanções, mas promover que as coisas aconteçam em determinado sentido". O embaixador acrescentou que “o comércio é muito importante, mas que não justifica que se comprometam outros ideais da UE, como os direitos humanos, e do meio ambiente, por exemplo. (...) Queremos fazer tudo pela sustentabilidade das gerações futuras da UE e dos países do Mercosul”.

Apesar de ter sido assinado em 2019, o acordo UE/Mercosul ainda não entrou em vigor. Estados Membros como a França, a Bélgica, a Holanda e a Áustria e o Parlamento Europeu, têm invocado o incumprimento sistemático das metas e políticas ambientais por parte do Brasil, apontando como exemplo os números recorde de desflorestação e incêndios na Amazónia nos últimos dois anos, ou o desrespeito pelos direitos humanos dos povos indígenas.

Luís Faro Ramos, o embaixador de Portugal no Brasil, falou de mudança de atitude por parte do governo brasileiro, afirmando mesmo que “Nós, efetivamente notamos uma mudança. O ministro dos Negócios estrangeiros português, quando falou com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, detetou essa mudança e essa boa vontade. Agora, se não forem bem comunicadas, não servem para nada. E aí entramos na questão da perceção. É importante que o Governo brasileiro comunique, explique concretamente, o que está a fazer e como pretende comprometer-se com estas metas”.

Para Marisa Matias, “não houve mudança nenhuma do lado do Brasil. O governo de Bolsonaro está a destruir a Amazónia e a atacar quotidianamente as comunidades indígenas. A mudança que houve foi que o lóbi das multinacionais parece estar a falar mais alto em Bruxelas que a defesa do ambiente e dos direitos humanos. É preciso recuar e não ser cúmplice desta tragédia”.

Por isso os deputados europeus do Bloco de Esquerda questionaram Josep Borrell, recordando-lhe as afirmações do Ministro do Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, que em Abril de 2020 insinuou que se devia aproveitar a pandemia para aprovar desregulação ambiental pela calada. Na pergunta dirigida ao Alto Representante, os eurodeputados recordam que o que houve foi um aceleramento de publicação de despachos que amnistiam os desmatadores da mata Atlântica, que de janeiro a setembro de 2020 o Ministério do Ambiente gastou apenas 0,4% da verba anual prevista para proteção da biodiversidade e combate às alterações climáticas, e que o mês de setembro ficou marcado pela queda de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa.

Marisa Matias e José Gusmão lembram ainda que quer o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, quer o próprio embaixador Ignacio Ybáñez afirmaram que o acordo Mercosul só seria ratificado se houvesse um claro compromisso ambiental e medidas concretas contra a desflorestação da Amazónia. E por isso, querem saber como é que em tão poucos meses “se retrata uma mudança positiva na atitude do Governo de Bolsonaro e que ações concretas foram por este empreendidas no sentido da proteção ambiental. Quem tomou esta decisão e em nome de quem?"

Bloco questionou ministro Augusto Santos Silva no Parlamento

Esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi questionado pela deputada Fabíola Cardoso sobre as palavras dos embaixadores na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus.

Segundo a agência Lusa, Augusto Santos Silva respondeu que se tratou de “uma interpretação errada das declarações dos embaixadores” e que a posição da UE continua a ser “não retirar nenhum elemento de natureza ambiental e climática do acordo concluído com o Mercosul”.

“Pelo contrário, queremos acrescentar ao que já está nesse acordo compromissos adicionais através de uma declaração política, de um anexo ou de um instrumento adicional”, acrescentou o ministro.

Em janeiro, o PS, PSD e CDS chumbaram o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a rejeição do atual acordo de livre comércio UE-Mercosul. A proposta lembrava que “os termos correntes deste acordo já mereceram a discordância dos parlamentos austríaco, holandês, valão, francês, irlandês e luxemburguês” por causa dos “efeitos perversos para o clima e para a sustentabilidade ambiental do planeta”.

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