As declarações do embaixador da União Europeia (UE) e do embaixador de Portugal no Brasil surgiram num encontro com a comunicação social em Brasilía, no qual ambos assumiram que acreditavam que a presidência de portuguesa do Conselho da UE iria fazer avançar a ratificação do acordo económico UE/Mercosul.
De acordo com a Agência Lusa, o embaixador da UE, Ignácio Ybáñez, afirmou que “em todo o lado, em todas os acordos e negociações de cariz ambiental, não temos trabalhado com sanções, mas sim com objetivos, que os países se comprometem a cumprir. Não há sanções no Acordo de Paris, por exemplo. Os acordos comerciais da UE têm essa mesma configuração. Não trabalhamos com a ideia de chegar a sanções, mas promover que as coisas aconteçam em determinado sentido". O embaixador acrescentou que “o comércio é muito importante, mas que não justifica que se comprometam outros ideais da UE, como os direitos humanos, e do meio ambiente, por exemplo. (...) Queremos fazer tudo pela sustentabilidade das gerações futuras da UE e dos países do Mercosul”.
Apesar de ter sido assinado em 2019, o acordo UE/Mercosul ainda não entrou em vigor. Estados Membros como a França, a Bélgica, a Holanda e a Áustria e o Parlamento Europeu, têm invocado o incumprimento sistemático das metas e políticas ambientais por parte do Brasil, apontando como exemplo os números recorde de desflorestação e incêndios na Amazónia nos últimos dois anos, ou o desrespeito pelos direitos humanos dos povos indígenas.
Luís Faro Ramos, o embaixador de Portugal no Brasil, falou de mudança de atitude por parte do governo brasileiro, afirmando mesmo que “Nós, efetivamente notamos uma mudança. O ministro dos Negócios estrangeiros português, quando falou com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, detetou essa mudança e essa boa vontade. Agora, se não forem bem comunicadas, não servem para nada. E aí entramos na questão da perceção. É importante que o Governo brasileiro comunique, explique concretamente, o que está a fazer e como pretende comprometer-se com estas metas”.
Para Marisa Matias, “não houve mudança nenhuma do lado do Brasil. O governo de Bolsonaro está a destruir a Amazónia e a atacar quotidianamente as comunidades indígenas. A mudança que houve foi que o lóbi das multinacionais parece estar a falar mais alto em Bruxelas que a defesa do ambiente e dos direitos humanos. É preciso recuar e não ser cúmplice desta tragédia”.
Por isso os deputados europeus do Bloco de Esquerda questionaram Josep Borrell, recordando-lhe as afirmações do Ministro do Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, que em Abril de 2020 insinuou que se devia aproveitar a pandemia para aprovar desregulação ambiental pela calada. Na pergunta dirigida ao Alto Representante, os eurodeputados recordam que o que houve foi um aceleramento de publicação de despachos que amnistiam os desmatadores da mata Atlântica, que de janeiro a setembro de 2020 o Ministério do Ambiente gastou apenas 0,4% da verba anual prevista para proteção da biodiversidade e combate às alterações climáticas, e que o mês de setembro ficou marcado pela queda de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa.
Marisa Matias e José Gusmão lembram ainda que quer o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, quer o próprio embaixador Ignacio Ybáñez afirmaram que o acordo Mercosul só seria ratificado se houvesse um claro compromisso ambiental e medidas concretas contra a desflorestação da Amazónia. E por isso, querem saber como é que em tão poucos meses “se retrata uma mudança positiva na atitude do Governo de Bolsonaro e que ações concretas foram por este empreendidas no sentido da proteção ambiental. Quem tomou esta decisão e em nome de quem?"
Bloco questionou ministro Augusto Santos Silva no Parlamento
Esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi questionado pela deputada Fabíola Cardoso sobre as palavras dos embaixadores na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus.
Segundo a agência Lusa, Augusto Santos Silva respondeu que se tratou de “uma interpretação errada das declarações dos embaixadores” e que a posição da UE continua a ser “não retirar nenhum elemento de natureza ambiental e climática do acordo concluído com o Mercosul”.
“Pelo contrário, queremos acrescentar ao que já está nesse acordo compromissos adicionais através de uma declaração política, de um anexo ou de um instrumento adicional”, acrescentou o ministro.
Em janeiro, o PS, PSD e CDS chumbaram o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a rejeição do atual acordo de livre comércio UE-Mercosul. A proposta lembrava que “os termos correntes deste acordo já mereceram a discordância dos parlamentos austríaco, holandês, valão, francês, irlandês e luxemburguês” por causa dos “efeitos perversos para o clima e para a sustentabilidade ambiental do planeta”.
