Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, divulgada esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que o Programa Mais Habitação “é um exemplo de como um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente”.
“Sem óbvia recuperação política a curto prazo, apesar do labor colocado na junção de várias leis numa e de certas ideias positivas, diluídas pelo essencial das soluções encontradas”, lê-se na missiva.
O presidente da República refere que “nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral”.
Marcelo detalha a razão pela qual considera existir “irrealismo nos resultados projetados”. Em causa está o facto de, “salvo de forma limitada, e com fundos europeus”, o Estado não vir a assumir “responsabilidade direta na construção de habitação”.
“O apoio dado a cooperativas ou o uso de edifícios públicos devolutos, ou prédios privados adquiridos ou contratados para arrendamento acessível, implicam uma burocracia lenta e o recurso a entidades assoberbadas com outras tarefas, como o Banco de Fomento, ou sem meios à altura do exigido, como o IHRU”, continua o presidente da República.
Acresce que, de acordo com Marcelo, “o arrendamento forçado fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável”.
Na justificação do seu veto, o presidente da República assinala ainda que “a igual complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos” e que o diploma “dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento”.
Marcelo lamenta também que não se vislumbrem “novas medidas, de efeito imediato, de resposta ao sufoco de muitas famílias em face do peso dos aumentos nos juros e, em inúmeras situações, nas rendas”.
“Acordo de regime não existe e, sem mudança de percurso, porventura, não existirá até 2026”, aponta.
Simplificando, o chefe de Estado vinca que “não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”.
