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Manifesto pela reestruturação da dívida dá origem a petição

Os autores do manifesto “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente” promovem uma petição que visa a aprovação de "uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida". Inúmeras personalidades já aderiram à iniciativa, entre as quais Seixas da Costa, Jorge Miranda, D. Januário Torgal, Pacheco Pereira, Jacinto Lucas Pires e Barata Moura.

No texto da petição a apresentar à Assembleia da República, que está disponível para subscrição no site do Manifesto74, bem como em Petição Pública, é referido que há hoje “um consenso amplo na sociedade que reconhece que Portugal enfrenta uma crise sem precedentes na sua história recente que combina dimensões económicas, sociais e financeiras, tendo também importantes manifestações políticas que podem abalar os alicerces do regime democrático”.

Defendendo que “nenhuma estratégia de combate à crise pode ter êxito se não conciliar a resposta à questão da divida com a efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional”, os peticionários frisam que “a reestruturação honrada e responsável da divida no âmbito da União Económica e Monetária a que pertencemos é condição sine qua non para o alcance desses objetivos, tendo igualmente em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais”.

“Sem crescimento económico sustentável, a dívida atual é insustentável”, frisam.

A petição, que para ser discutida no parlamento terá de reunir um mínimo de quatro mil assinaturas, visa a aprovação de "uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida".

"O abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial" são as condições a que, segundo é referido no documento, deve obedecer um processo eficaz de reestruturação da divida.

Os signatários da petição pedem ainda à Assembleia da República que “desencadeie um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes para o objetivo em causa”.

Conforme é assinalado no site do Manifesto74, entre as pessoas que já anunciaram a adesão à petição figuram, nomeadamente, Alfredo José de Sousa (ex-provedor de justiça e ex Presidente do Tribunal Constitucional), Jorge Miranda (Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica e um dos principais redatores da Constituição), Lídia Jorge (escritora), Pinto Ramalho (ex-chefe do Estado Maior do Exército), Melo Gomes (ex- chefe do Estado Maior da Armada), Barata Moura (ex-Reitor da Universidade de Lisboa), Januário Torgal (ex-bispo das Forças Armadas), Eugénio da Fonseca (Presidente da Caritas Portuguesa), Pacheco Pereira (Professor Universitário), Fernando Medina (vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa), Francisca Soromenho (Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa),  Jacinto Lucas Pires (escritor), Eduardo Vera Cruz (ex Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa), Ana Gomes (eurodeputada).

Inclui-se, também, “um naipe de distintos diplomatas, muitos deles envolvidos nas relações com a União Europeia”, como é o caso de Fernando Neves e Seixas da Costa (ex- secretários de Estado dos Assuntos Europeus), António Paulouro das Neves e Vasco Valente, antigos representantes na REPER, e Margarida Sá Carneiro Figueiredo, bem como de Vasco Bramão Ramos, ex Director Geral na Comissão Europeia. Aderiram, também, Nunes Barata e António Franco, antigos Presidentes das Casas Civis dos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio, Carlos Neves Ferreira, ex secretário geral do MNE e Gonçalo Santa Clara Gomes (ex-embaixador em Washington).

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