Será possível abrir novos alojamentos locais nas zonas de Lisboa mais pressionadas pelo turismo Segundo as regras da câmara municipal, os novos registos irão necessitar de uma autorização especial, com uma validade de cinco anos. Após este período, a licença será reavalidade. A medida consta no Regulamento Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local.
O documento data de 10 de abril e está assinado por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da câmara municipal. Segundo a proposta, “a autorização expressa de novos estabelecimentos de alojamento local em áreas de contenção (...) é conferida por um prazo de cinco anos, a contar da data da atribuição do número de registo ao respetivo estabelecimento, caducando no termo do respetivo prazo”. Quando a autorização caducar, "o estabelecimento de alojamento local considera-se como não registado ou como apresentando registo desatualizado, para efeitos de fiscalização, nomeadamente de aplicação das sanções", pode ler-se no documento.
Neste momento, a abertura de alojamentos locais está interdita nos bairros de Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa. Nos bairros da Graça e na Colina de Santana também há restrições à abertura de novos alojamentos locais, ainda que menos severas.
O regulamento define como áreas de contenção absoluta as zonas turísticas onde o alojamento local já representa mais de 20% das casas existentes no bairro.
No início de abril, com os poucos dados disponibilizados sobre a proposta de regulamento de alojamento local que o PS faria, o Bloco afirmou num comunicado que “estas medidas são insuficientes e revelam uma falta de coragem que promete ser dramática para os lisboetas”.
Lisboa já ultrapassou em termos proporcionais e absolutos cidades como Barcelona no que toca ao alojamento local, havendo hoje zonas onde este já atingiu 38% do stock de habitação. “Não se compreende igualmente como é que zonas como a Baixa, Almirante Reis e Avenida da Liberdade não sejam contempladas numa futura regulação, tendo em conta que já ultrapassa os 29% de casas entregues ao AL”, afirmou então o Bloco no mesmo comunicado.
