O estudo “Violência Doméstica e Migrações” é da autoria da investigadora Olívia Maria Gomes e tem como base a análise da legislação portuguesa, brasileira e espanhola.
Segundo a investigadora, “Portugal é o único dos três países a não dispor de legislação específica para a violência doméstica”, situação que se torna pior quando a vítima está em situação ilegal.
“Na maioria dos casos, as vítimas silenciam esta violência por medo da expulsão. Os países acabam por descriminalizar, pontualmente, o delito da violência doméstica, secundarizando a posição da vítima”, explica a investigadora.
O estudo afirma que “uma em cada cinco vítimas de violência doméstica é imigrante” que, ao estarem em situação irregular em Portugal carecem, por isso, de “amparo constitucional e legal”, pois não beneficiam do direito de acesso à Justiça.
Por outro lado, explica a investigadora, “as imigrantes regularizadas já usufruem de apoios jurídico, psicológico e social”.
A investigadora conclui ainda que “só a Espanha”, dos três países analisados, “adoptou medidas para proteger as imigrantes irregulares vítimas de violência doméstica”.
Assim, salienta Olívia Maria Gomes, “Portugal e Brasil deveriam, à semelhança do território espanhol, assegurar a protecção das imigrantes. A falta de políticas nesta área torna as mulheres ainda mais invisíveis e permite que a violência de género se perpetue e se multiplique, desagregando vidas e famílias”.
Olívia Maria Gomes é licenciada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, no Brasil, e desenvolveu a tese de mestrado em Direitos Humanos na UM, onde é actualmente colaboradora do grupo de investigação Habeas Corpus, do Centro de Estudos de Direitos Humanos.
