A justiça que o país precisa foi o mote da conversa que esta segunda-feira juntou em Lisboa a candidata presidencial Catarina Martins e as magistradas jubiladas Aurora Rodrigues e Francisca Van Dunem.
Antes da sessão, Catarina Martins sublinhou que “um dos temas mais importantes para Portugal a Justiça, até porque as pessoas sentem que há uma justiça que não é acessível a todas as pessoas”. Para a candidata à Presidência da República, “é um problema para um Estado de direito quando parte das pessoas se sentem fora do direito à Justiça”.
Um problema que pode ser dramático no caso das vítimas de violência doméstica, em que continua a haver mulheres que são mortas depois de já terem feito a primeira queixa, o que quer dizer que “há claramente aqui um problema de resposta”.
A eficiência da Justiça em Portugal no combate à corrupção é outro dos pontos que Catarina quer ver melhorado. Para a candidata, em vez de se falar em penas maiores, deve falar-se do problema maior que é o de nem sequer se conseguir condenações porque “não há os meios para seguir o rasto do dinheiro que pode provar os crimes”.
Questionada pelos jornalistas sobre as declarações de Luís Montenegro a atribuir a convocatória da greve geral de 11 de dezembro a “interesses partidários”, Catarina respondeu que “aparentemente há um interesse partidário do PSD em que as pessoas em Portugal deixem de receber pelas horas extraordinárias, num país em que as pessoas já se veem aflitas para pagar a fatura do supermercado”. E marcou também a diferença com as declarações do candidato da Iniciativa Liberal a defender que os portugueses devem aceitar que haja pobreza.
“Preocupa -me muito quem já desistiu do país. A ideia de que nós temos de ser um país de baixos salários é uma ideia errada. Nós podemos e devemos ter uma economia mais qualificada, com melhores salários”, defendeu Catarina, referindo também as declarações de Marques Mendes e António José Seguro sobre a greve geral, em que “parecem ter vontade de que as pessoas não lutem pelos seus direitos, deixem que venha a lei e quando já estiver tudo perdido, logo se vê”.
Aurora Rodrigues: “O medo pretende que estejamos quietos. Se pararmos, nada muda”
Aurora Rodrigues manifestou a sua “inquietação” com o momento político presente em que “há um retrocesso nítido do Estado de direito democrático”, acompanhado de uma “indiferença e a apatia” que tem vindo a ser preparada desde que foi posto em causa o princípio de que a lei é igual para todos.
“Não é uma justiça com maiúscula de que falava o Jorge de Sena, é uma justiça que existe para alguns mas sempre ao serviço de quem tem o poder”, prosseguiu Aurora Rodrigues, lembrando que “a primeira grande falha da Justiça foi deixar ficar impune quem perseguiu, prendeu, matou e torturou” durante o regime fascista.
“Os fascistas não desapareceram, estavam escondidos como os lacraus debaixo das pedras, mas encontraram quem lhes desse voz”, pelo que é preciso “impedir que voltemos atrás e que haja uma exclusão dos mais fracos, os imigrantes, os negros, os ciganos, os que de entre nós têm menos poder”.
“Sem igualdade e sem dignidade para que serve a liberdade?”, questionou Aurora Rodrigues, lembrando que também a ditadura “jogava com o medo” da população e que ela própria sofreu a tortura da PIDE. “O medo pretende que estejamos quietos e deixar que mandem, que apliquem as leis laborais que estão previstas em que os trabalhadores passarão a ser pouco mais que escravos mas que terão medo mesmo assim de ser despedidos”, prosseguiu.
“Se pararmos, nada muda. E também por isso é que aceitei o convite da Catarina Martins. Não podemos ficar quietos”, concluiu Aurora Rodrigues.
Francisca Van Dunem: “Discurso de ódio é a negação da igual dignidade de todos os seres humanos”
A ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem começou por dizer que “somos todos titulares dos direitos do Estado de direito” e que o Estado de direito é um Estado “de justiça, de decência e de liberdades”.
A propósito do discurso do ódio, a magistrada jubilada afirmou que este “não é apenas um comentário infeliz ou uma opinião controversa, é a negação da igual dignidade de todos os seres humanos” em que se funda o Estado de direito.
Aos que falam em censura quando se trata da proibição deste tipo de discurso, Francisca Van Dunem responde que “a liberdade não pode ser um escudo para o ódio”. Cabe aos tribunais essa “tarefa delicada” de definir onde se entra no discurso de ódio que é censurável e deve ser penalizado. E as sentenças “enviam uma mensagem clara às sociedades, de que o espaço público deve ser um espaço seguro para todos e que o ódio não é uma forma aceitável de participação democrática”, da mesma forma que as “condenações exemplares” dos crimes violentos de neonazis nos anos 1990 enviaram uma mensagem clara à sociedade portuguesa.
