Justiça portuguesa arquiva caso dos submarinos

18 de dezembro 2014 - 10:48

Na Alemanha e na Grécia houve condenações a penas de prisão por corrupção por parte da Ferrostaal. Em Portugal, o processo foi agora arquivado.

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Paulo Portas não se livra das suspeitas, mas já não pode ser condenado no caso dos submarinos: o crime de corrupção prescreveu em junho, diz o Ministério Público.

O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal já teve despacho de arquivamento. Para a justiça portuguesa, mesmo que tivesse havido corrupção no negócio dos submarinos, o crime já teria prescrito em junho de 2014. Segundo a revista Visão, para além da falta de meios da investigação, que contava apenas com uma perita em operações financeira complexas, as autoridades debateram-se com a falta de colaboração dos offshores por onde passaram as comissões pagas pelo consórcio alemão à ESCOM, bem como das autoridades alemãs.

As suspeitas de corrupção na compra dos submarinos pelo Governo português ao consórcio alemão Ferrostaal deram origem a condenações dos supostos corruptores na Alemanha.

As suspeitas de corrupção na compra dos submarinos pelo Governo português ao consórcio alemão Ferrostaal deram origem a condenações dos supostos corruptores na Alemanha. Dois ex-gestores da Ferrostaal, Johan Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck foram condenados por subornarem funcionários públicos estrangeiros na venda dos submarinos a Portugal e à Grécia. O ex-ministro da Defesa grego, Akis Tsochatzpoulos, foi detido no âmbito do processo mas acabaria condenado a oito anos de prisão por fuga ao fisco.

O cônsul de Portugal em Munique, Jürgen Adolff, foi condenado na Alemanha por ter recebido "luvas" destinadas a promover o negócio junto de responsáveis políticos portugueses, dando como provada uma conversa a sós com o então ministro da Defesa português, Paulo Portas. O líder do CDS teve o seu nome associado ao caso durante os oito anos de investigação, mas acabou por ser ouvido apenas como testemunha    no inquérito. Os únicos quatro arguidos são Helder Bataglia, Luís Horta e Costa, Miguel Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto.

Para a eurodeputada socialista Ana Gomes, que se constituiu assistente no inquérito, disse ao Diário de Notícias que não vai "deixar morrer esta investigação" e irá esperar pelo despacho de arquivamento para decidir se pede a abertura de instrução. A eurodeputada acrescentou à Lusa a sua surpresa pela decisão de arquivar o caso quando surgem novos elementos e promete falar sobre o processo assim que deixar de estar em segredo de justiça.