Jurista que deu parecer sobre Lusoponte esteve ligada à empresa

14 de março 2012 - 13:11

Assessora do secretário de Estado dos Transportes que emitiu o parecer para pagar à Lusoponte a compensação de 4,4 milhões de euros apesar de terem sido cobradas as portagens em agosto já trabalhou para a empresa.

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Ponte 25 de Abril - Foto Isa Costa/Flickr

A jurista da assessoria do secretário de Estado dos Transportes que foi responsável pelo parecer que

recomendou o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, quando esta concessionária já tinha cobrado portagens em agosto, já trabalhou para a própria Lusoponte, noticia o Correio da Manhã.

A jurista sénior trabalhou no escritório de advogados Allen & Overy LLP, em Londres até 2008, e durante esse tempo prestou vários serviços jurídicos para os australianos da Macquaire, acionistas de referência da Lusoponte até 2008, ano em que que venderam a sua posição à Mota-Engil.

Nesse mesmo ano, a jurista passou para o escritório português Vasco Vieira d’Almeida & Associados, que também prestou serviços jurídicos à Lusoponte. Esse mesmo escritório foi escolhido pelo então ministro Mário Lino para representar o Estado na renegociação do acordo de equilíbrio financeiro com a concessionária.

O gabinete do secretário de Estado Sérgio Monteiro, questionado pelo jornal, disse que foi precisamente pela experiência nesse setor que a jurista foi contratada. O parecer considerou ilegal a retenção do dinheiro correspondente às portagens de agosto na ponte 25 de Abril, que normalmente não era cobrado dos automobilistas, pela Estradas de Portugal – já que, por decisão do governo, as portagens foram cobradas. A Lusoponte obteve assim um duplo pagamento – as portagens pagas pelos automobilistas, e a compensação paga pelo Estado.