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Juiz britânico recusa recurso de Assange contra extradição

Para evitar a extradição para os EUA, onde pode ser condenado a passar o resto da vida na prisão por ter divulgado documentos militares e diplomáticos, resta ao fundador do Wikileaks um último recurso na justiça britânica e a queixa apresentada ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Ação em Nova Iorque a 4 de maio de 2023 pela libertação de Julian Assange
Ação em Nova Iorque a 4 de maio de 2023 pela libertação de Julian Assange. Foto Pamela Drew/Flickr

O juiz Jonathan Smith rejeitou na quinta-feira um recurso de Julian Assange a contestar a decisão da ex-ministra do Interior Priti Patel em junho do ano passado. Segundo o Guardian, os seus advogados irão fazer um novo recurso na próxima semana, que será apreciado por dois juizes numa sessão pública.

Assange é acusado nos EUA de 18 crimes que podem levar a uma condenação a 175 anos de cadeia pela divulgação de documentos classificados obtidos pela ex-analista militar Chelsea Manning, entretanto condenada a 35 anos de prisão e libertada em 2017 após um perdão da administração Obama. Depois de passar sete anos confinado no interior do edifício da embaixada do Equador em Londres, Assange viu a sua saúde piorar na prisão de Belmarsh, onde se encontra há mais de quatro anos.

"Continuamos otimistas que teremos sucesso e que Julian não será extraditado para os EUA, onde enfrenta acusações que podem levá-lo a passar o resto da vida numa prisão de alta segurança por publicar informações verdadeiras que revelaram crimes de guerra cometidos pelo governo dos EUA", afirmou Stella Assange, confirmando que o seu marido irá recorrer da decisão desfavorável do juiz.

O fundamento do recurso de Assange contestava a decisão da ex-ministra ao considerar que viola o tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos da América. Este prevê que não haverá lugar à extradição quando o motivo se tratar de um delito político e os advogados de Assange argumentam que a motivação dos EUA para julgarem Assange é claramente política. O recurso também argumentava que o pedido de extradição era abusivo porque contraria a liberdade de expressão e que o governo dos EUA deturpou os factos essenciais do caso junto dos tribunais britânicos.

O recurso que a defesa de Assange tem cinco dias para apresentar esgotará as vias legais para recorrer da extradição na justiça britânica. Assange também apresentou a sua contestação no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em dezembro passado. O seu pai, Gabriel Shipton, diz que o seu estado de saúde não é o melhor, pois "esta saga dura há 13 anos e pesa no corpo e na sua mente". Shipton critica também a posição do governo australiano, país de nascimento de Assange, que classifica de insuficiente.

Para os Repórteres Sem Fronteiras, "é absurdo que um único juiz possa emitir uma decisão em três páginas que pode atirar Julian Assange para a prisão para o resto da sua vida e afetar permanentemente o ambiente para o jornalismo em todo o mundo". A sua diretora Rebecca Vincent voltou a apelar ao presidente Biden para desistir das acusações e encerrar o caso, de forma a que o fundador da Wikileaks possa ser libertado o quanto antes.

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