“Já começámos a recuperar os rendimentos roubados às famílias”

Esta quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro António Costa, a porta-voz do Bloco começou por sublinhar a aprovação da eliminação da sobretaxa para os contribuintes mais pobres e o alívio significativo da sobretaxa para a generalidade dos contribuintes, “um bom exemplo” de que “estamos a recuperar os rendimentos roubados às famílias”.

Sobre a “agitação” da direita com estas medidas, Catarina Martins afirma que isso “apenas confirma que temos razão” e que não foram feitas promessas fraudulentas, como o anterior governo PSD-CDS nos habituou. Aliás, “o Bloco de Esquerda assume inteiramente a responsabilidade de se ter batido para que os de baixo tenham já este ano a devolução completa da sobretaxa, e pela sua maior diminuição possível já em 2016”.

Lembrando que “a direita impôs a todos um colossal aumento de impostos” e que “encurralada pelo Tribunal Constitucional, prometeu devolver a sobretaxa o mais devagar possível”, Catarina Martins afirmou que “já em janeiro, 3,5 milhões de famílias pagarão zero de sobretaxa” e que “no trabalho feito com o novo Governo, o Bloco reconhece-se nesse resultado que devolve mais 60 milhões de euros do que o inicialmente previsto no programa do PS”.

“O que conseguimos é uma redução da sobretaxa para 99,8 % dos contribuintes e que 91% irão pagar zero ou 1%; isto sem aumentar a sobretaxa para ninguém e com o compromisso de que em 2017 não haverá sobretaxa para nenhum contribuinte”, esclareceu.

Para o Bloco, “a política é sobre isto: proteger as pessoas”. Se a direita acha este caminho “perigoso”, então “é sinal de que estamos a fazer bem o nosso trabalho”, disse ainda a deputada do Bloco.

"Banif, o banco dos amigos da Madeira, ameaça agora arrombar as contas do país"

Afirmando-se “cansada destes bancos de ex-governantes que pilham os impostos dos contribuintes”, Catarina Martins questionou o Primeiro-ministro sobre a situação no Banif, “o banco dos amigos da Madeira”. Lembrou primeiro que “tivemos um banco do PSD, o BPN, que foi ao fundo e levou mais de 6 mil milhões” e que agora “temos outro banco, o Banif, este do PSD-Madeira, com vários ex-governantes de Cavaco Silva e uma lapela de ex-ministros do PS, que ameaça agora arrombar as contas do país. Acusando “os que estão sempre preocupados com a meta défice” de serem afinal “os responsáveis pelo problema do Banif”, a deputada perguntou sobre quanto irá agora custar ao Estado “a irresponsabilidade da direita que escondeu informação e assegurou que a conta só viesse depois das eleições”.

António Costa respondeu dizendo que o Governo irá avaliar as proposta de compra do Banif, considerando o menor impacto nas contas públicas e que não há razões para os depositantes do banco sentirem “intranquilidade” quanto aos seus depósitos. A mesma garantia, disse ainda António Costa, não poderá ser dada aos contribuintes que terão de sofrer as consequências da capitalização do Banif feita em 2012, por decisão do governo PSD-CDS. “Vamos assegurar que a perda seja a menor possível”, sublinhou.

Catarina Martins agradeceu a “franqueza”, mas considerou a resposta de Costa “insuficiente”, embora “seja bom ter um governo que não responde atrás do Banco de Portugal”, cuja ação recente, aliás, “nunca protegeu o país”, disse ainda. “Senhor primeiro-ministro: a irresponsabilidade na banca é um problema e o governador do BdP é um problema do problema. Como pensa resolvê-lo?”, insistiu.

"Na ditadura angolana, não existe separação de poderes”

Catarina Martins interpelou ainda António Costa sobre a situação do cidadão luso-angolano Luaty Beirão e dos restantes presos políticos em Angola, detidos “por estarem a ler um livro”.

Alegando que todo o processo de julgamento destes ativistas “é uma fraude” e que "na ditadura angolana, não existe separação de poderes”, a porta-voz do Bloco afirmou que o governo português, que “tem relações estreitas com Angola”, “não pode demitir-se do acompanhamento deste caso, tanto mais que, como está provado, a pressão internacional é vital para proteger os direitos humanos no caso de Luaty Beirão e dos seus companheiros”. “O que tem feito e o que fará o seu governo?”, perguntou a António Costa.

Catarina Martins lembrou que também questionou o anterior Primeiro-ministro, Pedro passos Coelho sobre o acompanhamento que o governo português estaria a fazer da situação e que “para além de uma visita do embaixador, que só aconteceu quase 5 meses depois da detenção e quando se temia que Luaty não sobrevivesse à primeira greve de fome, nada foi feito”. Na altura, o governo português remeteu o acompanhamento para a União Europeia: “Isso não é aceitável”, afirmou a deputada do Bloco.

António Costa respondeu sem concretizar o que será a ação do seu governo, dizendo apenas que defenderá, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o cumprimento dos Direitos Humanos como pilar da “cidadania lusófona”.