O mercado do tabaco é menos regulado nos países de baixo e médio rendimento do que nas nações ricas, o que faz o Sul em desenvolvimento pagar o preço com maiores consequências para a economia e a saúde da população. Mas, segundo uma nova investigação de amplo alcance publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os fabricantes de cigarros enganam os governos ao dizerem que a regulamentação do setor prejudicará as suas economias.
A investigação foi compilada numa nova monografia intitulada A Economia do Tabaco e do Controle do Tabaco, publicada conjuntamente pela OMS e pelo Instituto Nacional do Cancro dos Estados Unidos. O editor da monografia, Frank Chaloupka, afirmou à IPS que, quando os países de baixo e médio rendimento regulam o mercado do tabaco, geralmente obtêm uma recompensa maior.
“Apresentamos, na monografia, novas provas sobre as proibições da publicidade ao tabaco, que mostram que têm um efeito maior nos países de rendimento baixo e médio do que nos de alto rendimento”, apontou Chaloupka, que também é professor de Economia e Saúde Pública na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.
“Em parte, creio que se deve ao facto de que, em muitos países de rendimento médio e baixo, as pessoas não recebem a mesma informação sobre as consequências para a saúde do consumo de tabaco, sendo mais suscetíveis à imagem positiva que a indústria do setor passa”, pontuou. Como exemplo, disse que as imagens de advertência foram mais eficazes nos países de rendimento médio e baixo.
“As pessoas podem ver realmente o dano causado pelo cigarro por meio das advertências gráficas”, destacou Chaloupka, acrescentando que, para os que têm menos exposição a essa informação por outras fontes, as advertências têm um impacto ainda maior. Os impostos sobre tabaco nos países do Sul em desenvolvimento também têm impacto maior do que nos países de alto rendimento. “Como o rendimento das pessoas é menor, elas são mais recetivas às variações no preço”, afirmou.
Há várias razões para os países de médio e baixo rendimento regularem menos o mercado de tabaco do que os de alto rendimento, afirmou Chaloupka, mas uma causa problemática são os argumentos enganosos da indústria do setor. “Os argumentos das empresas sobre comércio ilegal, impacto no emprego e efeito económico mais amplo sobre os pobres, sobre o seu rendimento fiscal, contra o controle do tabaco, são enganosos. Falsos, na sua maior parte”, ressaltou.
Isso contribui para uma brecha maior entre as normas dos países de rendimento baixo e médio e as dos que têm rendimento alto. “Vemos que os governos se tornam sérios e realmente adotam fortes medidas de controle do tabaco, elevando os impostos, proibindo a publicidade ao tabaco e que se fume em lugares públicos. Como resultado, o consumo de tabaco caiu, pelo menos durante algumas décadas, na maioria dos países de rendimento alto”, explicou o especialista.
Embora alguns países de rendimento baixo e médio não tenham capacidade para aplicar regulamentações complexas, Chaloupka observou que frequentemente medidas mais simples podem ser mais eficazes. “As Filipinas tinham um complicado sistema tributário, em que havia tarifas diferentes para diversas marcas. Com o tempo, avançaram para uma reforma mais significativa do seu sistema e estão no processo de passar a um único imposto uniforme, que é muito mais fácil de administrar e muito melhor para combater a evasão fiscal”, pontuou.
Entretanto, embora os chamados impostos especiais sobre os produtos derivados do tabaco possam atuar como um elemento de dissuasão em todo o mundo, ainda não ajudam os governos a recuperar os custos provocados pelo tabagismo às economias e à sociedade.
“O cálculo que temos do custo global é de aproximadamente 1,4 biliões de dólares, e menos de 300 milhões de dólares são gerados com tributos”, ressaltou Chaloupka. Menos de 1 milhão de dólares obtidos com arrecadação fiscal relacionada com o tabaco é utilizado para controlar o flagelo, acrescentou.
Chaloupka também citou a Turquia como exemplo de um país de rendimento médio que conseguiu regulamentar com êxito o consumo de tabaco. “Há poucas décadas, o governo turco costumava ser a indústria do tabaco na Turquia. Era um dos maiores produtores de folhas de tabaco do mundo e, com o tempo, tomou um rumo completamente contrário. A sua indústria do tabaco foi privatizada, sem nenhuma promessa às indústrias do setor que passaram para os seus mercados. E então avançou com fortes políticas de controle do tabaco”. Envolverde/IPS
Artigo de Lyndal Rowlands, da IPS
