Os formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que estão com contrato de trabalho a termo incerto veem-se agora colocados numa posição fragilizada face a informações veiculadas sobre eventuais despedimentos. O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a situação de precariedade destes trabalhadores e uma eventual solução para regularizar a sua situação laboral.
Em causa estão cerca de 200 formadores do IEFP que estavam a falsos recibos verdes e que conseguiram, através da sua luta, celebrar finalmente contratos de trabalho. Apesar de responderem a necessidades permanentes do IEFP, foram contratados a termo incerto com o fundamento de que estariam a colmatar necessidades não permanentes, e como forma de contornar o parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que reconhece uma relação laboral a carecer de regularização.
Esse parecer foi emitido no contexto do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), em 2017, e era relativo a cerca de um milhar de formadores do IEFP. Desses, apenas cerca de quinhentos viram a sua situação regularizada, ficando de fora cerca de metade. Os cerca de 200 trabalhadores em questão só no final de 2021 conseguiram celebrar contratos de trabalho resolutivo a termo incerto.
Agora, o Instituto de Emprego e Formação Profissional abre procedimentos concursais para recrutar técnicos, sendo evidente que existem necessidades permanentes por suprir. Ou seja, apesar desta necessidade, o IEFP prefere abrir concursos sem permitir a possibilidade de integrar nos quadros os profissionais que já existem e que estão, neste momento, com contrato a termo incerto. Uma parte dos formadores com contratos precários já estão a desempenhar outras funções enquanto técnicos de emprego.
Ao mesmo tempo, são veiculadas internamente informações sobre possíveis despedimentos destes trabalhadores, que depois de anos de dedicação ao IEFP, e corre o receio entre estes profissionais que sejam descartados, porque ficam colocados numa posição pessoal e profissional muito instável. Embora os contratos a termo incerto na administração pública não tenham uma duração máxima, esta modalidade permite ao empregador cessar o contrato a qualquer momento se invocar o motivo de que cessou o motivo extraordinário para ter sido celebrado.
Na pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco de Esquerda denuncia uma “situação de grande incerteza” que “tem um impacto determinante na gestão da vida profissional e familiar destes trabalhadores e destas trabalhadoras”.
“Perante esta realidade, impõe-se a regularização das situações descritas que inclua o reconhecimento de vínculos permanentes para quem teve parecer positivo, no âmbito do PREVPAP, e tem agora um contrato a termo incerto ”, lê-se no documento. É uma “situação que não corresponde à sua situação de facto e que coloca os trabalhadores e as trabalhadoras numa situação de vulnerabilidade, sem reconhecimento e progressão na carreira e na dependência face ao arbítrio das chefias”.
O Bloco de Esquerda questionou a ministra sobre se vai “regularizar e reconhecer os vínculos permanentes e todos os direitos constituídos” a estes trabalhadores, sobre se o Governo admite “dar instruções ao IEFP para que seja lançado o concurso que concretize” essa regularização e se garantirá que não existirá “qualquer despedimento dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
