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Identidade de género: Petição pede a deputados que rejeitem veto de Marcelo

No dia 12 de julho, a nova lei da identidade de género será reapreciada no Parlamento. Petição que pede aos deputados para aprovarem a proposta já reuniu mais de 20 mil assinaturas.

No texto da petição, divulgada na plataforma All Out, é assinalado que, no dia 13 de abril, “Portugal aprovou uma lei histórica” que podia “mudar muitas vidas, mas o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou-a”.

Lembrando que a Assembleia da República tem o poder de ratificar a lei, a petição apela aos deputados portugueses que rejeitem este veto.

Ao vetar a lei que permite a mudança de género no registo civil a cidadãos entre os 16 e os 18 anos de idade, o presidente da República propôs ao Parlamento que “pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão” nos casos de pessoas menores de idade.

Na altura, a deputada bloquista Sandra Cunha manifestou a sua surpresa com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República está a pedir um relatório médico para um ato que é meramente civil. Não existem para outros atos civis exigências de relatórios médicos”, frisou.

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