Pedro Filipe Soares comentou na tarde desta quarta-feira a recusa do PS de que o Conselho de Fiscalização das secretas respondesse na audição que estava prevista para hoje a questões sobre a ação do SIS no caso do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
Deixando claro que o SIS ter sido chamado para atuar enquanto órgão policial normal é “algo que me parece estar à margem da legalidade e à margem das funções que o SIS devia cumprir”, o líder do Grupo Parlamentar bloquista contextualizou a ação do PS sobre este assunto: na Comissão “dizia que eles [do Conselho de Fiscalização] não tinham ainda capacidade de saberem o que é que tinha acontecido”, quando “minutos depois da reunião afinal já há um parecer do próprio Conselho de Fiscalização que diz que tudo correu bem, que tudo está dentro da legalidade”. Isto deixou os deputados sem poderem, desde já, “fiscalizar esse parecer”.
O dirigente bloquista considera por isso que houve “uma instrumentalização da comunicação do Conselho de Fiscalização dos serviços secretos para condicionar a ação do Parlamento” e isso é “inaceitável”.
“Se já tínhamos dúvidas do distanciamento ou falta dele entre o primeiro-ministro, o Governo e os sistemas de informação, se já tínhamos dúvidas sobre a conduta do SIS nesta temática relacionada com os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, agora ficam ainda mais adensadas”, acrescenta.
O Bloco defende que “terá de existir rapidamente uma audição do Conselho de Fiscalização das secretas para garantir que não há aqui aquilo de que todos nós suspeitamos: uma instrumentalização não só do SIS mas também do próprio Conselho de Fiscalização que é presidido por uma anterior ministra do governo do PS". Ao mesmo tempo, o partido faz questão de deixar claro que não tem dúvidas “sobre a forma como é indicado o elenco desse conselho de fiscalização: é na Assembleia da República e por acordo entre o PS e o PSD”, pois “nós nunca dourámos a pílula sobre a independência desse Conselho de Fiscalização”. No entanto, “esperávamos que não fosse tão visível estar aqui a servir interesses que parecem não ser os interesses públicos”.
Pedro Filipe Soares comentou ainda o comunicado do Conselho de Fiscalização, considerando-o “equívoco” por dizer “uma coisa curiosa: não houve nenhuma usurpação de outras competências de outras polícias porque o SIS não entrou no domicilio da pessoa visada. Mas deslocou-se, entrou em contacto, e se isso não é condicionar a entrega do computador, então é o quê?”, questiona.
O Bloco diz que não quer “tirar conclusões precipitadas face a esta matéria” mas ao ver o parecer “ser tornado público minutos depois de na reunião da primeira comissão se ter dito que não se podia fazer perguntas sobre isto porque não estavam preparados para nos responder, dá a ideia clara que mais uma vez há um condicionar da informação, há uma gestão mediática de algo que devia ser mais elevado que apenas o interesse comezinho do Governo ou de um ou outro ministro”.
