Desde o início do ano e até agosto, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal abriu 219 inquéritos relativos a suspeitas de crimes em lares. Somados aos processos do ano passado por resolver, correm assim 318 processos.
Estes dados são da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e são noticiados esta quarta-feira pelo Público, que acrescenta que em março passado a ex-procuradora-geral da República tinha emitido um despacho para que estes processos, então espalhados pelas comarcas do país, fossem centralizados no DCIAP.
Estas investigações são por suspeitas de “condições indignas e cruéis de tratamento” de “pessoas particularmente indefesas” e/ou apropriação indevida de rendimentos ou património.
Há ainda informação sobre o número de lares encerrados urgentemente por falta de condições. Desde 2020 até agosto foram 111. E este ano já foram 13, o que significa que foi encerrado mais do que um lar por mês. Nestes casos, os utentes são transferidos para outras residências.
Mas, se tivermos em conta os casos de ordem de encerramento não urgente, este número sobe para 513 desde 2020 e, só este ano, para 75. Aquele diário acrescenta que o prazo dado pela Segurança Social para o encerramento “nem sempre é cumprido porque falha o processo de fiscalização que obrigaria a realizar ações para verificar se a ordem tinha sido acatada, o que nem sempre acontece”.
