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Há mais de cem câmaras multadas por falta de limpeza de terrenos

Grande parte das ocorrências são por falta de limpeza junto a estradas e linhas elétricas. As multas variam entre 1600 e 120 mil euros.
Limpeza de mato. Foto de ASCOM Prefeitura de Votuporanga/Flickr.
Limpeza de mato. Foto de ASCOM Prefeitura de Votuporanga/Flickr.

A pandemia de covid-19 fez com que o governo alargasse o prazo de limpeza de terrenos para as Câmaras Municipais até 30 de junho, mais um mês do que o previsto. Ainda assim, com serviços municipais encerrados, mais de cem foram autuadas e poderão ter de pagar multas que oscilam entre os 1600 e os 120 mil euros. Ao todo há 278 empresas e entidades coletivas multadas por desrespeitarem as regras de gestão de combustível, avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira.

Recorde-se que, para além dos seus terrenos, as autarquias têm a obrigação de se substituir aos privados em caso de incumprimento.

Os dados são da GNR, cuja Operação Floresta Segura 2020 começou em fevereiro. Primeiro, houve uma campanha de sensibilização junto de proprietários, especialmente nas áreas de maior risco de incêndio. E até 31 de maio foram detetadas 23.852 ocorrências de desrespeito às normas em vigor “com maior incidência” nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro, respondeu a instituição àquele órgão de comunicação social. Depois, a partir de junho, entrou-se na fase de multar por falta de limpeza, de acordo com o decreto-lei n.º 124/2006. Foram emitidos assim 2269 autos.

No que diz respeito a pessoas coletivas, a maior parte dos autos emitidos é sobre falta de limpeza de mato nas beiras das estradas (111, 40% do total) e à volta de linhas de distribuição de energia elétrica de média tensão (113).

O número de autos desceu relativamente ao ano passado. Em 2019, a GNR tinha registado 31.582 ocorrências, das quais resultaram 4213 autos. Nesse ano, 357 das multas foram passadas a entidades e pessoas coletivas.

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