A organização ambientalista Greenpeace foi condenada por um tribunal de Mandan, Dakota do Norte, a pagar uma indemnização de, pelo menos, 660 milhões de dólares ao grupo Energy Transfer Partners por causa da sua oposição à construção de um oleoduto nesta região dos Estados Unidos em 2016/2017.
A multimilionária empresa de combustíveis fósseis sediada em Dallas tinha processado o grupo por difamação e por uma suposta orquestração de comportamento criminoso, alegando que este “incitava” os protestos através de uma “campanha de desinformação”.
A Greenpeace anunciou que vai recorrer da sentença e defende que o veredito busca “destruir o direito ao protesto pacífico”. O caso foi decidido por um júri de uma região altamente dependente economicamente da exploração de petróleo e gás, o que tinha já suscitado protestos da organização por colocar em causa o direito a um julgamento justo. Um caso nos mesmos termos tinha sido apresentado num tribunal federal em 2017 e acabou rejeitado no início de 2019. Uma semana depois, a empresa voltou à carga desta feita escolhendo um tribunal estadual do Dakota do Norte por ser à partida mais favorável ao seu caso. Do júri selecionado, denuncia-se, mais de metade tinham ligações às indústrias de combustíveis fósseis e a maioria era já à partida contra os protestos. Para além disso, uma campanha de folhetos enviados para os residentes da área durante meses, feitos para parecer serem de um dos jornais locais, divulgava artigos a atacar os protestos ou a louvar a empresa, o que a Greenpeace diz era destinado a influenciar os possíveis jurados do caso.
Caso a sentença seja executada, o seu peso financeiro pode levar a Greenpeace dos Estados Unidos à falência.
Deepa Padmanabha, conselheira legal da organização, defende que houve um “flagrante desrespeito da Energy Transfer pelas vozes da tribo Sioux de Standing Rock. E também tentaram distorcer a verdade sobre o papel da Greenpeace nos protestos. Nós, pelo contrário, reafirmámos o nosso compromisso inabalável com a não-violência em todas as ações que tomámos”.
Para ela, “processos como estes visam destruir os nossos direitos ao protesto pacífico e à liberdade de expressão”. Estes têm mesmo um nome: “Slapp”, strategic lawsuits against public participation, ou seja processos estratégicos contra a participação pública. E na maioria dos estados do país há medidas para tentar preveni-los e proteger a participação já que, mesmo quando as empresas os perdem, o efeito de fazer gastar imenso tempo e dinheiro às organizações da sociedade civil, ativistas ou jornalistas já foi obtido.
A Greenpeace tentou ao longo do julgamento provar que a sua participação nos protestos não implicou perturbações da produção ou qualquer ato de sabotagem, considerando que a sua intervenção foi limitada e a pedido da tribo de Standing Rock.
Esta, em comunicado, assumiu-se como a direção dos protestos ocorridos, criticando a falta de informações sobre segurança por parte da empresa. Janet Alkire, chefe tribal, escreve que a Energy Transfer Partners estava “a alegar difamação e a procurar uma indemnização por danos financeiros, concebida para silenciar todas as vozes que apoiam Standing Rock. O caso é uma tentativa de silenciar a nossa tribo sobre a verdade do que aconteceu em Standing Rock e a ameaça representada pela DAPL à nossa terra, à nossa água e ao nosso povo. A tribo Sioux de Standing Rock não será silenciada”.
