A Autoridade da Concorrência decidiu condenar cinco grandes laboratórios e a associação do setor, a Associação Nacional de Laboratórios, no caso em que estavam acusadas de cartel, isto é de combinarem preços e repartir o mercado durante, pelo menos, seis anos (entre 2016 e 2022).
Os dois maiores laboratórios do país, Joaquim Chaves e Germano de Sousa, assim como o Redelab, Jorge Leitão Santos e Labeto, para além da ANL, terão agora de pagar cerca de 49 milhões de euros em multas.
Para a AdC, a “concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”.
A decisão foi tomada com base em centenas de e-mails apreendidos nas rusgas às empresas e que mostram que, para além da concertação de preços de preços e imposição na negociação com o Estado houve a ameaça de “um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”.
A ANL já manifestou “total desacordo e indignação” face à decisão, considerando-a “um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”, anunciando recorrer.
