Segundo o Diário Económico, o Executivo quer diminuir o âmbito em que um funcionário público pode recusar a transferência para um outro serviço do Estado, embora mantenha a cláusula que permite a um funcionário público recusar a transferência em caso de grave prejuízo para a sua vida pessoal ou familiar, as situações em que poderá ser invocada será restringida.
Em entrevista à rádio TSF, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, admitiu que que os trabalhadores invocam cláusulas “que fazem sentido continuarem a existir relativamente ao prejuízo para a sua vida pessoal ou familiar”, mas “não há, por vezes, o cuidado de as fundamentar suficientemente”.
A cláusula da lei dos vínculos é apontada como a principal responsável por travar a mobilidade de funcionários entre serviços e organismos do Estado e por isso o Governo vai definir o âmbito e em que situação é que pode ser invocada.
Para Castilho dos Santos, esta mobilidade entre municípios é uma tarefa "que precisa rapidamente de ser dinamizada e fomentada, atendendo a que é consensual que continua a haver áreas com excesso relativo de pessoas e outras com carência, estrutural ou conjuntural". Considera ainda que possivelmente o maior desafio que se coloca neste momento ao Estado em termos de flexibilidade é "repensar os incentivos, regras e pressupostos para uma maior e melhor mobilidade inter e intra-serviços e organismos do estado, sobretudo aquela mobilidade com expressão geográfica".
