Na quarta-feira, deu entrada na Assembleia da República uma Proposta de Lei que visa estabelecer o aumento excecional e temporário dos períodos normais de trabalho, sem acréscimo de retribuição para trabalhadores com contratos de trabalho celebrados antes ou a partir da sua entrada em vigor, sujeitos a limites máximos dos períodos normais de trabalho.
Segundo este documento, o período normal de trabalho de um trabalhador a tempo completo passará a ser “aumentado até 30 minutos por dia e duas horas e 30 minutos por semana”, sendo este aumento “aplicável aos trabalhadores a tempo parcial em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal”.
Por outro lado, e “por acordo entre o empregador e o trabalhador, o aumento correspondente a um período de até quatro semanas pode ser utilizado”, segunda a proposta, “na semana subsequente, em outro dia que não seja de descanso semanal obrigatório”.
Tendo em conta que, tal como alertam vários juristas, entre os quais Fausto Leite e Nuno Guedes Vaz, o dia de descanso semanal clássico consagrado na lei é o domingo, os trabalhadores poderão vir a trabalhar nos feriados sem terem direito a qualquer tipo de remuneração.
Se bem que a proposta prevê o “acordo entre o empregador e o trabalhador”, na realidade, muitos trabalhadores e trabalhadoras poderão vir a ser efetivamente forçados a aceitar trabalhar gratuitamente nestes dias.
Este poderá ser o caso de muitas mulheres que, sendo ainda sujeitas a duplas e triplas jornadas de trabalho, relacionadas com a manutenção da casa e o cuidado de filhos e familiares, não podem trabalhar mais meia hora por dia devido ao horário de muitas escolas e/ou instituições.
Passos Coelho apresenta “roteiro de terror sobre a economia”
Durante o debate parlamentar sobre os resultados da cimeira do Conselho Europeu, que contou com a presença do primeiro-ministro, Francisco Louçã, referindo-se às medidas apresentadas pelo executivo, nomeadamente a imposição de trabalho grátis, acusou Pedro Passos Coelho de apresentar como solução para a crise a “destruição sistemática da economia” e de promover um verdadeiro “roteiro de terror sobre a economia”.
