O Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI) denuncia a situação vivida desde o início do ano por cerca de uma centena de antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego (Abrantes), onde a produção de eletricidade a partir do carvão encerrou em 2021, por acordo com o Governo para o cumprimento das metas ambientais. Nesse acordo ficou definido um Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa para que os trabalhadores da central não fossem prejudicados pelo encerramento e pudessem continuar a receber os vencimentos através do Fundo Ambiental, da tutela do Ministério do Ambiente. Isso aconteceu até dezembro, mas desde janeiro o Governo deixou de lhes pagar e alguns destes trabalhadores estão a passar por grandes dificuldades.
Manuel José Fernandes, do SIESI, disse à agência Lusa que para aqueles trabalhadores este é o seu único rendimento, pelo que já começam a passar pelo “incumprimento de obrigações” e dificuldades em “assegurar das condições mínimas de vida”. Após ter pressionado o Ministério do Ambiente e o próprio primeiro-ministro sobre a situação, o sindicato continua á espera de respostas.
Também à agência Lusa, o Ministério do Ambiente diz que já enviou para publicação um despacho a autorizar o pagamento através do Fundo Ambiental e que esse mecanismo de compensação será válido até ao final de 2025. Acrescenta também que pretende que esse financiamento seja assegurado pelo fundo europeu para a Transição Justa, acusando o anterior Governo de não ter apresentado qualquer candidatura a tempo.
Para o presidente da Câmara de Abrantes, é importante que os apoios sejam extensíveis a todo o ano de 2025, “atendendo a que um dos projetos que tem uma parte substancial do ponto de ligação ainda não está todo implementado, que é este projeto da Endesa [de reconversão da central a carvão], e demorou mais tempo do que o previsto”. Manuel Jorge Valamatos diz que o encerramento da central a carvão em novembro de 2021 teve grande impacto na economia local e que "uma das preocupações centrais sempre foram os trabalhadores e de que forma é que os trabalhadores, as suas famílias, iam viver este encerramento” da central.
Com o fecho da central, a Endesa obteve em 2022 o direito de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) de 224 MVA para a instalação de 365 MW de energia solar, 264 MW de energia eólica, com armazenamento integrado de 168,6 MW, e um eletrolisador de 500 kW para a produção de hidrogénio verde.
Bloco quer garantias de que a situação não se repetirá e que o pagamento inclua retroativos a janeiro
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia, o Bloco de Esquerda quer saber quais as medidas que o executivo irá tomar para garantir o pagamento com retroativos a estes trabalhadores, bem como para evitar que a situação se repita no futuro.
O partido considera a situação “bastante grave”, não só por causa dos efeitos nefastos na vida destes trabalhadores e na das suas famílias, mas também porque “desrespeita o princípio da transição justa e coloca os trabalhadores a pagarem a transição de um problema que não foi criado por si”.
Quanto ao argumento do Governo a tentar passar responsabilidades para o anterior executivo por não ter acautelado o recurso a fundos comunitários a tempo, o Bloco afirma que “mesmo que assim tenha sido, é responsabilidade do Governo garantir a mobilização de fundos europeus ou nacionais e proceder a qualquer alteração de procedimentos ou mesmo legislativa para garantir que estes ex-trabalhadores vêm assegurada a sua remuneração”.
Notícia atualizada a 28/2 com a pergunta do Bloco de Esquerda dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia
