O Conselho de Ministros decidiu nesta terça feira acabar com as “golden shares” do Estado na EDP, na GALP e na Portugal Telecom. O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares diz que a argumentação do Governo “é a mesma das privatizações”, ou seja a de que pretensamente há vantagens em reduzir o peso do Estado na economia, porém o deputado declara que isso não traz vantagens para os consumidores e vai permitir a fuga dos centros de decisão destas três empresas estratégicas para o estrangeiro.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse ainda na conferência de imprensa onde o Governo divulgou a decisão:
“Na sequência da aprovação deste diploma torna-se necessário alterar os estatutos sociais das sociedades para estabelecer que o Estado mantém a sua posição acionista como simples detentor de uma posição ordinária. A decisão de manter ou de alienar estas acções cabe, então, ao próprio Estado”.
O memorando da troika (FMI, CE e BCE) impõe a Portugal a eliminação das “golden shares” e de todos os direitos especiais do Estado português em empresas cotadas. Outros países da União Europeia mantêm, no entanto, direitos especiais dos respectivos Estados em empresas cotadas e até de dimensão europeia.
