Football Leaks: Pena suspensa para Rui Pinto

11 de setembro 2023 - 19:43

O processo do "Football Leaks" terminou com a condenação de Rui Pinto a quatro anos de prisão, com pena suspensa. Uma sentença que "reconhece o trabalho de serviço público" do autor das fugas de informação, diz o seu advogado.

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Vigília em solidariedade com Rui Pinto
Vigília em solidariedade com Rui Pinto, em Lisboa, a 20 de janeiro de 2020. Foto de Mário Cruz, Lusa.

A sentença do caso Football Leaks foi conhecida esta sexta-feira. O principal acusado, Rui Pinto, foi condenado por três crimes de violação de correspondência de forma agravada - aos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa - num total de um ano e nove meses e cinco crimes de acesso ilegítimo a Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, cuja soma de penas daria sete anos de prisão.

O Tribunal deu ainda como provado o crime de extorsão na forma tentada ao fundo Doyen, condenando Rui Pinto a dois anos de prisão, tal como o seu então advogado Aníbal Pinto, considerado cúmplice  na tentativa de extorsão. Ambos viram as suas penas suspensas.

O soma das penas aplicadas a cada crime foi de dez anos e nove meses de prisão, com o tribunal a reduzi-las a uma pena única de quatro anos para Rui Pinto. Tal como se previa, o hacker e lançador de alerta do Football Leaks e Luanda Leaks beneficiou da amnistia aprovada por ocasião da visita do papa Francisco, que abrangeu 79 crimes de violação de correspondência e acesso ilegítimo. Rui Pinto terá de pagar 22 mil euros de indemnizações aos lesados.

O advogado de Rui Pinto disse ao Público estar razoavelmente satisfeito com a sentença, embora ainda pondere recorrer. "Ao não determinar a prisão efetiva, esta decisão reconhece o trabalho de serviço público desenvolvido por Rui Pinto. Não se podia contar com absolvição, uma vez que houve confissão de crimes", disse Francisco Teixeira da Mota.