As eleições regionais nos estados do Baden-Württemberg (sudoeste) e da Renânia-Palatinado (oeste) ficaram marcadas por um claro recuo do partido da extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) em ambos os “Lander”.
A União Democrata-Cristã (CDU), partido da chanceler Angela Merkel, foi outro dos derrotados destes atos eleitorais, ao registar uma significativa descida em qualquer deles.
Por seu turno, o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), seu parceiro de coligação em Berlim, sofreu perdas ligeiras, tendo mantido a liderança na Renânia-Palatinado.
Já os liberais do Partido Democrata Livre (FDP) subiram no primeiro, onde são oposição, e desceram no segundo, onde integram o governo estadual.
Por seu turno, os Verdes (GRÜNE) foram os grandes triunfadores destes dois atos eleitorais, consolidando a sua liderança no Baden-Württemberg e obtendo uma subida significativa no outro “Land” em disputa.
Quem conseguiu um bom resultado foram os Votantes Livres (FW), uma associação de eleitores que fica a meio caminho entre um partido e um movimento de cidadania. Até agora, apenas tinham obtido representação parlamentar na Baviera, onde são liderados por uma dissidente da União Social-Cristã (CSU), e no Parlamento Europeu, onde se sentam no grupo liberal. Nestas eleições, conseguiram entrar no parlamento regional da Renânia-Palatinado e melhoraram bastante a sua votação no Baden- Württemberg.
Finalmente, o partido A Esquerda (LINKE) subiu neste último e desceu no outro, não tendo, no entanto, conseguido representação parlamentar em nenhum deles.
Baden-Württemberg: Verdes reforçam liderança
O Baden-Württemberg situa-se no sudoeste da Alemanha. É o terceiro maior “Land” em superfície, atrás da Baviera e pela Baixa Saxónia, e também o terceiro mais populoso, apenas superado pela Renânia do Norte-Vestefália e pela Baviera. É, igualmente, um dos estados mais ricos do país, sendo o seu PIB por habitante inferior unicamente aos das cidades-estado de Hamburgo e Bremen e ao da vizinha Baviera. Nele se localizam duas das principais empresas automobilísticas alemãs, a Mercedes e a Porshe, bem com a Bosch, a ZF e a tecnológica SAP. A sua capital é Estugarda.
O Parlamento estadual consiste numa única câmara, com um mínimo de 120 membros. Tal como sucede a nível federal e noutros “Lander”, são eleitos através de um sistema de representação proporcional personalizada. Também aqui existe uma cláusula-barreira correspondente a 5% dos votos válidos.
Assim, 70 são eleitos em círculos uninominais, através do sistema maioritário a uma volta.
Porém, o apuramento total dos mandatos é feito a nível do “Land”, na proporção dos votos obtidos, de acordo com o método de Saint Laguë. Logo, os 50 lugares restantes são atribuídos, nos quatro círculos eleitorais em que é dividido o estado, de acordo com a diferença entre o total de lugares a que o partido tem direito e os mandatos diretos, isto é, os obtidos nos círculos uninominais.
É vulgar que, num ou mais desses círculos, haja uma ou mais forças políticas que obtenha um número de mandatos diretos superior aqueles que lhe cabem de acordo com o apuramento proporcional. Nesse caso, esse(s) partido(s) guarda(m) esses lugares, que constituem, então, os denominados “mandatos excedentários”. Quando isso acontece, as restantes formações recebem “mandatos compensatórios” para manter a proporcionalidade, pelo que, em geral, o Parlamento do “Land” terá sempre mais do que os 120 elementos constitucionalmente previstos.
Uma particularidade do sistema eleitoral deste estado é o facto de os mandatos proporcionais não serem preenchidos através de listas partidárias. Assim, esses lugares são atribuídos aos candidatos derrotados nos círculos uninominais, por ordem decrescente da percentagem de votos que obtiveram na sua circunscrição.
Após as eleições de 2011, onde a CDU foi a mais votada, mas não conseguiu uma maioria para governar, formou-se uma coligação entre os Verdes (GRÜNE), a segunda força mais votada e os social-democratas (SPD), tendo o líder local dos ecologistas, Winfried Kretschmann, assumido o cargo de ministro-presidente do “Land”.
Em 2016, os Verdes obtiveram uma inédita vitória, mas o SPD sofreu fortes perdas e a aliança entre ambos perdeu a maioria. Então, Kretschmann, que pertence à corrente centrista do partido ambientalista, formou uma coligação com os democrata-cristãos (CDU), os segundos mais votados.
Nas eleições deste domingo, os Verdes, novamente liderados pelo ministro-presidente, obtiveram alguns ganhos, tendo obtido 32,6% dos votos e 58 lugares parlamentares, contra os 30,3% e 47 mandatos de há cinco anos.
Por seu turno, a CDU, que apresentou, como cabeça de lista, a ministra estadual da Cultura, Juventude e Desporto, Susanne Einsenmann, não foi além dos 24,1% e 42 deputados, quando, em 2016, obtivera 27,0% e o mesmo número de eleitos. Contudo, só conseguiu manter o mesmo número de lugares por o número de mandatos atribuídos ter passado de 143 para 154, devido às particularidades do sistema eleitoral acima explicadas.
Em terceiro lugar, a grande distância, ficou o SPD, encabeçado por Andreas Stoch, que se ficou pelos 11,0% e 19 lugares, quando, nas últimas eleições, obtivera 12,7% e o mesmo número de parlamentares, sendo as razões para esse facto as mesmas que referimos para os democrata-cristãos.
Seguiu-se o FDP, liderado por Hans-Ulrich Rülke, que obteve 10,5% e 18 lugares, uma subida face aos 8,3% e 12 deputados de 2016, beneficiando da oposição de alguns setores do empresariado à coligação dos democrata-cristãos com os ecologistas.
O grande derrotado foi o partido da extrema-direita AfD, chefiado por Bernd Gögel, que se quedou por 9,7% dos votos e a eleição de 17 deputados, quando, há cinco anos, conseguira 15,1% e 23 mandatos.
A Esquerda (LINKE), encabeçada por Sahra Mirow, melhorou um pouco a sua votação, obtendo 3,6% dos votos contra 3,0% do último ato eleitoral, mas não logrou superar a cláusula-barreira.
O mesmo sucedeu aos Votantes Livres (FW), que, no entanto, chegaram aos 3,0%, quando, em 2016, não tinham ido além de um residual 0,1%.
O conjunto das restantes formações somou 5,5% dos sufrágios, um aumento face aos 3,6% do ato eleitoral anterior.
Os votos brancos e nulos ficaram pelos 0,7% do total, uma ligeira descida face aos 1,0% de há cinco anos.
Por fim, a abstenção aumentou, tendo atingido os 36,2%, quando, nas últimas eleições estaduais, ficara nos 29,6%, algo a que não será estranha a situação pandémica que atualmente se vive.
Face a estes resultados é muito provável que os Verdes mudem de parceiro de coligação. Contudo, para tal, necessitam de dois partidos, pois, se contarem apenas com o SPD, terão 77 lugares, ou seja, exatamente 50% do toral. Logo, terão de obter o apoio dos liberais para essa opção, algo que poderá não ser fácil, dadas as fortes ligações destes ao empresariado. Se tal não for possível, é natural que Kretschmann tente renovar a aliança com a CDU.
Renânia-Palatinado: SPD perde votos, mas aumenta vantagem
A Renânia-Palatinado localiza-se no oeste da Alemanha. É o nono “Land” em superfície, mas o sexto mais populoso. Contudo, se considerarmos o seu PIB por habitante, é apenas o décimo mais rico dos dezasseis estados e o segundo menos rico da parte ocidental do país, apenas à frente do Schleswig-Holstein. Apesar de possuir um grande número de importantes indústrias, em especial a química BASF e a farmacêutica Boheringer, a agricultura tem aqui um papel importante, em especial a vitivinicultura, que ocupa grande parte do Médio Reno. A sua capital é Mainz.
O Parlamento estadual é constituído por 101 membros, dos quais 52 eleitos em círculos uninominais e os restantes 49 através da representação proporcional.
O sistema eleitoral é semelhante ao federal e ao do Baden-Württemberg, que acima explicámos, sendo o apuramento total dos mandatos feito, igualmente, ao nível estadual. E, tal como sucede na federação e naquele, mantem-se a cláusula-barreira de 5% dos votos válidos.
A única diferença relativamente a este último é o facto de os eleitos pelo sistema proporcional serem-no através de listas partidárias, representando os quatro círculos em que o “Land” é dividido. No resto, também é possível a existência de mandatos “excedentários” e “compensatórios”.
O estado foi, durante muito tempo, um “feudo” dos democrata-cristãos, tendo tido como ministro-presidente Helmuth Kohl, entre 1969 e 1976. Contudo, o SPD conquistou-o em 1991 e tem estado no poder deste então.
A atual ministra-presidente, Malu Dreyer, assumiu o poder em 2013, após a demissão do seu antecessor, Kurt Beck, à frente de uma coligação com os Verdes. Contudo, em 2016, os social-democratas subiram ligeiramente, mas os ecologistas sofreram uma forte descida, deixando a aliança sem maioria para governar. Assim, os liberais do FDP, que perderam a representação parlamentar em 2011 e que, cinco anos depois, conseguiram reentrar no Parlamento, tornaram-se os novos parceiros da coligação governamental, popularmente conhecida por “semáforo” (o vermelho do SPD, o amarelo do FDP e o verde do GRÜNE).
Nestas eleições, o SPD, de novo sob a liderança da ministra-presidente, obteve 35,7% dos votos e 39 mandatos, uma descida ligeira face às últimas eleições em que conseguira 36,2% e o mesmo número de eleitos.
Por sua vez, a CDU, encabeçada por, Christian Baldouf recuou, não passando de 27,7%dos votos e 31 deputados, quando, em 2016, obtivera 31,8% e elegera 35 parlamentares.
Já os Verdes, tendo como cabeça de lista Anne Spiegel, ministra estadual da Família, Mulher, Juventude, Integração e Defesa do Consumidor, alcandoraram-se a terceira força política do “Land”, ao conseguirem 9,3% dos votos e 10 lugares, contra 5,3% e seis mandatos há cinco anos.
Entretanto, a AfD, chefiada por Michael Frisch, que não foi além de 8,3% e nove deputados, sofreu perdas importantes, já que, em 2016, obtivera 12,6% e 14 eleitos. Um resultado que mostra o mesmo recuo da extrema-direita que se observou no vizinho Baden-Württemberg.
Seguiu-se o FDP, liderado pela secretária de Estado do “Land” para a Economia, Transportes, Agricultura e Viticultura, Daniela Schmitt, com 5,5% e seis lugares, uma pequena descida face aos 6,2% e sete mandatos do último ato eleitoral.
A grande revelação destas eleições foram os Votantes Livres (FW), encabeçados por Joachim Streit, que, ao conseguirem 5,4% dos votos, elegeram, igualmente, seis parlamentares, quando, em 2016, não foram além de 2,2%.
Ao invés, o Die LINKE, quedou-se por uns modestos 2,5%, um pouco abaixo dos 2,8% de há cinco anos.
Por seu turno, a soma dos restantes partidos atingiu os 5,6%, um valor que quase duplicou face ao último ato eleitoral, onde se ficou pelos 2,9%.
Entretanto, a percentagem de votos brancos e nulos foi de 1,2% do total, um pouco menos que em 2016, quando atingiu 1,4%.
Por fim, também aqui a abstenção aumentou relativamente às últimas eleições estaduais, passando de 29,6% para 35,6%. Também aqui o fator CoViD-19 explicará, em grande parte, esse fenómeno.
Com estes resultados, o mais provável é a manutenção da atual coligação “semáforo” (SPD-GRÜNE-FDP), que reforçará a sua maioria, passando de 52 para 55 dos 101 lugares parlamentares, embora o bom resultado dos ecologistas e a ligeira descida dos liberais tenha alterado a relação de forças no seu seio. Caso estes últimos decidissem passar à oposição, Dreyer teria sempre a hipótese de os substituir pelos FW, que possuem o mesmo número de mandatos que o FDP.
Que repercussões a nível nacional?
Em setembro, haverá eleições federais. Com Angela Merkel de saída, existe, na CDU, um sentimento de orfandade, natural após uma liderança longa e incontestada. Depois da demissão de Annegret Kramp-Karrenbauer, a favorita da chanceler para a suceder, mas que nunca conseguiu afirmar a sua liderança, foi eleito, por curta margem, Armin Laschet, da ala moderada do partido.
Contudo, estes maus resultados já começam a produzir um primeiro “afiar das facas”. Aliás, o líder da CSU bávara, partido-irmão da CDU, e ministro-presidente da Baviera, Markus Söder, não esconde as suas ambições de ser o candidato da CDU-CSU à chancelaria. Porém, a CSU tem muitos anticorpos no resto da Alemanha e as duas vezes em que o candidato democrata-cristão a chanceler foi indicado pelos social-cristãos bávaros (Franz-Joseph Strauss, em 1980, e Edmund Stoiber, em 2002) saldaram-se por derrotas.
Para já, até às eleições federais, haverá ainda as regionais da Saxónia-Anhalt, no Leste, no início de junho, naquele que será um último teste antes do verão. Depois, as da Baixa Saxónia, no noroeste do país, mas já em setembro, duas semanas antes das nacionais.
Por seu turno, o SPD, parceiro da coligação governamental em Berlim, apesar de continuar na senda da decadência, perdendo continuamente eleitorado para os Verdes, começa a pensar que tem possibilidades de liderar uma futura coligação “semáforo”, com aqueles e os liberais, embora tal não seja assim tão linear, não só porque a maioria das sondagens só dá uma maioria relativa a essa eventual coligação, mas também porque os social-democratas poderão não ser a sua principal formação.
Na verdade, os Verdes são quem tem mais razões para sorrir, já que consolidaram as suas posições e, na maioria das sondagens, aparecem à frente dos social-democratas, pelo que, a haver uma coligação “semáforo”, será lógico que sejam eles a indicar quem vai ocupar a chancelaria. A verdade é que as questões ambientais e climáticas preocupam bastante a opinião pública alemã e os ecologistas têm “cavalgado bem a onda”, sendo o partido preferido dos mais jovens. E, situando hoje num centro-esquerda relativamente recuado, tem capacidade de ir buscar votos ao centro. Aliás, não seria de descartar a possibilidade de uma chamada “coligação Jamaica” entre democrata-cristãos, ecologistas e liberais, assim chamada por ter as cores da bandeira daquele país: (o negro da CDU, o amarelo do FDP e o verde do GRÜNE) ou mesmo apenas entre democrata-cristãos e verdes.
Para o FDP, os resultados são algo contraditórios, já que subiu num “land” e desceu noutro, sendo que as sondagens indicam uma descida face a 2017. Apesar de tudo, têm boas possibilidades de integrar o futuro governo federal, tanto numa eventual coligação “semáforo” como na “Jamaica”, já referidas, ou numa possível coligação com a CDU-CSU, embora, para já, os inquéritos de opinião também não deem maioria a essa hipótese.
A AfD foi a grande perdedora destas eleições e seria bom que essa tendência se mantivesse em setembro. As várias divisões internas enfraqueceram o partido, que, com o advento da pandemia, deixou de ter a imigração e os refugiados na ordem do dia. Para mais, o negacionismo da CoViD por parte de alguns dos seus elementos também contribuiu para a perda de votos. Mas, até setembro, “muita água vai correr sob as pontes” e sabemos que basta um qualquer incidente para a retórica incendiária da extrema-direita voltar a encontrar recetores. Se o partido mantiver uma votação acima dos 10% e o desejável “cordão sanitário” erguido à sua volta se mantiver, poderá ser difícil formar um governo alternativo à atual “grande coligação” CDU/CSU-SPD.
Por fim, as perspetivas não parecem muito animadoras para A Esquerda (Die LINKE), que não consegue melhorar os seus resultados, continuando a perder eleitorado para os Verdes, em especial na parte ocidental do país. As sondagens para as eleições de setembro perspetivam uma pequena queda, não indiciando, para já, um resultado tão desastroso como o das últimas europeias. As eleições regionais na Saxónia-Anhalt, no Leste do país, poderão ser um indicador mais fiável para as eleições federais.
