Em 2005, o governo de Santana Lopes, a poucos dias de deixar o governo depois de ter perdido as eleições legislativas, deu luz verde à construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), que implicava o abate de 2600 sobreiros, uma espécie protegida, e não contemplava qualquer estudo ambiental prévio.
Um despacho assinado pelos ex-ministros do PSD Costa Neves, com a pasta da Agricultura, e do CDS Nobre Guedes e Telmo Correia, responsáveis do Ambiente e Turismo, respectivamente, respondeu aos anseios do GES, que desde os anos 90 tentava obter autorização para o seu empreendimento turístico na herdade da Vagem Fresca, em Benavente.
O Ministério Público conclui que a situação foi desbloqueada por Abel Pinheiro, administrador do Grupo Grão Pará e ex-membro da comissão executiva do CDS, sendo que o próprio confirmou esta acusação.
Abel Pinheiro confirmou, perante o tribunal, que foi contactado por José Manuel Sousa, do GES, para interceder juntos dos ministros Costa Neves, Nobre Guedes e Telmo Correia, na medida em que o governo ia cair e era necessário garantir a aprovação do projecto.
O ex-dirigente do CDS afirmou que fez e que “voltaria a fazer tudo outra vez”, sublinhando que “o pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa, seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar”.
Abel Pinheiro admitiu ainda ter tido “três ou quatro versões” do despacho nas suas mãos e ter seguido todo o processo.
O Ministério Público investigou igualmente, no âmbito deste processo, as alegadas relações de financiamento partidário do CDS envolvendo o GES, nomeadamente o preenchimento de recibos de donativos que justificam a entrada de um milhão de euros nas contas deste partido.
No banco dos réus sentam-se, além de Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).
Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS vão responder pela acusação de falsificação de documentos.
Os três ministros responsáveis pela viabilização do projecto não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público e nem sequer marcaram presença na primeira sessão deste julgamento.
