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EUA: Supremo Tribunal proíbe discriminação no trabalho de pessoas LGBT

Dois homens e uma mulher transgénero levaram os seus casos de despedimento até ao Supremo Tribunal. Este tem maioria conservadora mas acabou por decidir favoravelmente aos queixosos. Assim, a decisão de proteção no emprego passa a ser lei em todo o país.
Homem celebra a decisão do Supremo Tribunal dos EUA com bandeira arco-íris à porta desta instituição. Foto de SHAWN THEW/EPA/Lusa.
Homem celebra a decisão do Supremo Tribunal dos EUA com bandeira arco-íris à porta desta instituição. Foto de SHAWN THEW/EPA/Lusa.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu na passada segunda-feira que pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero não podem ser discriminadas no trabalho devido à sua orientação sexual ou identidade de género. Ficam assim enquadradas pela Lei dos Direitos Civis de 1964 que no ponto VII tinha como princípio, entre outros, a proteção da discriminação no emprego por causas sexuais.

A decisão é vista como histórica. A mais importante tomada por este órgão desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015. E é altamente significativa uma vez que a maior parte destes juízes foram nomeados por presidentes do partido Republicano e que Trump tem atacado sistematicamente as proteções legais existentes para a comunidade LGBT.

Um dos conservadores que votaram num sentido que seria diferente do expectável foi Neil Gorsuch, nomeado por Trump em 2017. Ele alegou que “um empregador que demite uma pessoa por ser homossexual ou transgénero demite-a por indícios ou ações que não teria questionado em pessoas de sexo diferente”, o que no seu entender é discriminatório. Outro foi John G. Roberts, nomeado por George W. Bush e visto como mais moderado e mais propenso a votar do lado liberal.

Já Brett Kavanaugh, outro dos eleitos de Trump e que substituiu Anthony Kennedy, que tinha sido nomeado por Reagan mas era eclético nas decisões, desequilibrando definitivamente a balança para o lado conservador, votou contra a leitura inclusiva da lei. Tal como Clarence Thomas e Samuel Alito.

Na base desta decisão estão três casos que chegaram à mais alta instância judicial. Aimee Stephens, uma mulher transgénero, foi despedida de uma funerária quando comunicou que iria iniciar um processo de mudança de género. Faleceu entretanto e não chegou a conhecer esta decisão. Gerald Bostock perdeu o emprego quando aderiu a uma liga de softball LGBT. E Donald Zarda foi despedido de instrutor de paraquedismo quando disse ser homossexual.

A decisão tomada pelo Supremo alargará agora a proteção no emprego aos Estados que não tinham este tipo de leis e que consideravam que a lei de 1964 devia ser interpretada exclusivamente como dizendo respeito aos direitos das mulheres.

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