ETA anuncia cessar-fogo “permanente, geral e verificável”

10 de janeiro 2011 - 16:32

Organização nacionalista basca afirma o “compromisso firme com um processo de solução definitivo e com o final da confrontação armada”. Governo espanhol critica “arrogância”. Gerry Adams pede que se aproveite oportunidade.

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A ETA afirmou o compromisso com um processo de solução definitivo. Foto do “Gara”

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A ETA anunciou esta segunda-feira um cessar-fogo “permanente, geral e verificável” pela “comunidade internacional”. Num comunicado publicado pelo jornal Gara, a organização nacionalista basca afirma o “compromisso firme com um processo de solução definitivo e com o final da confrontação armada”.

Para o governo espanhol, esta "é uma boa notícia, mas não é a notícia". Para o ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, a ETA mantém “a mesma arrogância” e “quer manter a sua posição”, recordando que o Executivo já recusou no passado a internacionalização do processo: "Num Estado de direito, quem verifica são as Forças Armadas e os Corpos de Segurança do Estado", disse.

A solução para cinco décadas de luta aberta pela independência do País Basco passa, segundo a ETA, por “um processo democrático que tenha a vontade do povo basco como máxima referência e o diálogo e a negociação como instrumentos”.

Esse processo democrático “deve resolver as chaves da territorialidade e o direito à autodeterminação, que são o núcleo do conflito político”. Para a ETA, cabe “aos agentes políticos e sociais bascos alcançar acordos para consensualizar a formulação do reconhecimento de Euskal Herria e o seu direito a decidir, assegurando a possibilidade de desenvolvimento de todos os projectos políticos, incluindo a independência”.

Processo de solução definitivo

Para a ETA, “todas as partes devem comprometer-se a respeitar os acordos alcançados e as decisões adoptadas pela cidadania basca, estabelecendo as garantias e mecanismos necessários para a sua implementação”. O comunicado esclarece ainda que “a ETA decidiu declarar um cessar-fogo permanente e de carácter geral, que pode ser verificado pela comunidade internacional. Este é o compromisso firme da ETA com um processo de solução definitivo e com o final da confrontação armada”, anuncia a organização, que apela “às autoridades de Espanha e França para que abandonem para sempre as medidas repressivas e a negação de Euskal Herria”.

Para o ministro do Interior, ainda não estamos diante do fim do conflito. “Se me perguntam se este comunicado é o que espera a sociedade, diria rotundamente que não”, disse Rubalcaba, para quem “ou a ETA abandona a violência, e abandona-a de forma irreversível, ou o Batasuna rejeita a violência da ETA, e tão-pouco isto aconteceu. O passado não volta e aqueles que estão a querer voltar a participar na vida política têm que tê-lo em conta”, concluiu.

Gerry Adams pede ao governo espanhol que aproveite a oportunidade

O presidente do Sinn Féin irlandês, Gerry Adams, pediu ao governo espanhol que aproveite "a oportunidade para uma paz duradoura", considerando como positiva a decisão da ETA de decretar um cessar-fogo permanente, geral e verificável, e sublinhando que o governo espanhol deve "aproveitar a oportunidade para um novo começo na relação entre o povo basco e o Estado espanhol".

“Em Setembro do ano passado, a ETA manifestou o desejo de lutar pela independência do País Basco através de meios pacíficos e democráticos. Esta foi uma declaração significativa e tinha o potencial para trazer um fim duradouro ao longo conflito no País Basco”, disse o líder histórico do Sinn Féin em Dublin.