A Organização Não Governamental Civicus publicou a semana passada o relatório Poder Popular Sob Ataque no qual classifica os graus de liberdade em 198 países e territórios através de fontes públicas e de relatórios de uma rede de organizações com as quais mantém parcerias. Depois, a cada um dos países é atribuído um de cinco níveis, consoante o seu espaço cívico for considerado aberto, restringido, obstruído, reprimido ou fechado.
E este relatório não traz boas notícias. De acordo com a organização, a sociedade civil está sob grave ataque em 118 dos 198 países. Apenas 2,1% da população mundial vive em países com a classificação de “aberto”, isto é, nos quais não foram identificadas restrições às liberdades e direitos civis. A população portuguesa está enquadrada neste nível. Trata-se do número mais baixo desde 2018, quando o estudo começou. Em sentido contrário, 30,6% da população mundial vive em países com a classificação “fechado”, o pior número desde o início do estudo.
Assim, 28 países têm o espaço cívico “fechado”, 50 “reprimido”, 40 “obstruído”, 43 “restringido” e 37 “aberto”.
Entre os principais alvos de repressão estão defensores da democracia e do ambiente. A liberdade de expressão é considerada “em declínio”, sendo a mais visada das três formas de liberdade monitorizadas, com metade das violações registadas.
A diretora de investigação da Civicus, Marianna Belalba Barreto, considera que “estamos a assistir a uma repressão global sem precedentes do espaço cívico”. Para ela, “o mundo está a aproximar-se de um ponto de viragem em que a repressão, já generalizada, se torna dominante. Os governos e os líderes mundiais devem trabalhar urgentemente para inverter esta trajetória descendente antes que seja tarde demais.”
Do ano passado para este, melhoraram a sua classificação países como Timor-Leste que passou a “restringido”, Benin, Lesoto e Madagastar que passaram a “obstruído” e a Líbia que passou a “repressivo”.
Pioraram a Bósnia e Herzegovina que passou a “obstruído”, o Quirguistão, o Senegal e o Sri Lanka que passaram a “repressivo” e o Bangladesh e a Venezuela que viram o nível reduzido a “fechado”.
Na Europa Ocidental, o destaque vai para a Alemanha, que viu também o seu nível rebaixado, passando agora para “restringido”. As causas principais são a repressão dos protestos climáticos e as limitações ao direito ao protesto para quem apoie a causa palestiniana.
Tara Petrovic, a responsável pelo Civicus Monitor na Europa e na Ásia Central, adianta que “a Alemanha costumava ser um dos países mais livres da Europa”. Agora está “na vanguarda da repressão ao ativismo climático em toda a União Europeia”.
Marianna Barreto acrescenta que o que se está a passar neste país “mostra que os cidadãos nas democracias não estão imunes à erosão de seus direitos”.
O caso alemão é exemplificado com a “força excessiva” utilizada contra os manifestantes que protestavam conta a mina de carvão em Lützerath, com o grupo Letzte Generation, que é conhecido por realizar algumas ações de desobediência civil, a ser especialmente visado e alvo de buscas domiciliárias, apreensão de bens, bloqueio das suas páginas e redes. Por causa das suas ações não violentas estão a ser alvo de acusações judiciais graves como a formação de organização criminosa.
Também relevante para a queda no ranking das liberdades foi a proibição ou restrição do direito à manifestação a favor da Palestina. As autoridades alegaram perigo para a segurança para negar o direito à livre expressão.
