Estagiários de advocacia apresentam acção contra Ordem dos Advogados

22 de junho 2011 - 19:22

Cerca de 400 advogados estagiários apresentaram uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a decisão do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de aumentar de 50 para 700 euros o pagamento inicial exigido para realização de exames de acesso à Ordem.

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Os advogados estagiários consideram que medidas impostas pela Ordem dos Advogados violam o direito de acesso à profissão.

Os subscritores desta acção contestam o aumento de 1300% no valor dos exames para ingresso na Ordem e as alterações ao regulamento de estágio que determinaram o fim da época de recurso, e que não permitem que os exames escritos para acesso à ordem sejam repetidos em caso de reprovação, sem que para isso seja necessário uma reinscrição na fase inicial do curso de estágio.

Os advogados estagiários consideram que estas medidas violam o direito de acesso à profissão.

Os representantes dos Advogados-Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa denunciam ainda a "pressão existente para que os Examinadores chumbem 80 por cento dos candidatos a exames, exames esses que serão dois por dia, seis na mesma semana, sem que os advogados estagiários saibam ainda que matérias versarão". 

O Tribunal Administrativo de Lisboa terá agora que se pronunciar  sobre a acção urgente entregue por estagiários de Lisboa e Coimbra num prazo de 15 a 20 dias, sendo que a realização de exames de acesso à Ordem está marcada para Julho.