O Estado lançou concurso para dois projetos de centrais solares e eólicas no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Na caso dos painéis solares, prevê-se a instalação de 44.000 unidades flutuantes nas albufeiras de Paradela e Salamonde. Já no caso das eólicas serão cinco, no limite exterior ao perímetro do parque. Serão ainda construídas torres de alta tensão e acessos rodoviários.
O processo começou em novembro de 2021, através de um despacho do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, e da secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, que previa conceder a privados a exploração da energia solar. Entretanto, o leilão foi ganho pela Finerge, uma empresa detida a 75% pela Igneo Infrastructure partners, que por sua vez integra a First Sentier Investors, comprada em 2019 pelo Mitsubishi UFJ Trust and Banking Corporation; e a 25% por uma subsidiária da seguradora Axa.
Há vários especialistas e movimentos que contestam a construção destas infraestruturas que dizem contrariar o Plano de Ordenamento do PNPG e colocar em causa a integridade ecológica e paisagística do parque nacional.
O Público cita alguns destes testemunhos como o do investigador em poluição luminosa Raul Cerveira Lima que acredita que a instalação das peças nas duas albufeiras terá “um grande impacto numa zona protegida e em toda a paisagem e habitats naturais da região”.
A produção de energia será feita “no único parque nacional do país, que já sofre com uma enorme pressão turística e onde não há quase controlo de entrada de pessoas”. O especialista defende que não se deve usar zonas protegidas para produzir energia e acrescenta que as torres de alta tensão e eólicas dos dois projetos poderão “agravar a poluição luminosa” e desta forma afetar os frágeis ecossistemas.
O ambientalista Miguel Pimenta, da Iris – Associação Nacional de Ambiente, defende que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e Agência Portuguesa do Ambiente devem chumbar os projetos que contrariam o Plano de Ordenamento do Parque instituído “precisamente por causa das grandes pressões que existiam” sobre ele.
Recorda que o artigo 7.º do POPNPG proíbe expressamente a “instalação de infraestruturas de produção de energia elétrica, exceto no caso de recursos hídricos ou eólicos, em sistema de micro-produção, ou no caso de recursos hídricos, no troço já artificializado do rio Cávado que constitui limite administrativo do Parque Nacional da Peneda-Gerês”.
O ambientalista alerta para as consequências na “fauna aquática e avifauna” e para a “degradação da qualidade da água”. Para além disto, afirma que se trata de uma “violação da lei” que vai abrir “um precedente grave”.
O diário ouviu ainda Miguel Dantas da Gama, do conselho estratégico do ICNF, que destaca igualmente que os projetos são sinal de “pressão sobre o parque”, “vão contra o estipulado” no POPNPG e que a construção de acessos rodoviários pode aumentar a “entrada de caçadores furtivos, ‘piqueniqueiros’ ou incendiários”. Contesta ainda o destino da energia produzida que não vai servir as populações locais mas sim os grandes centros urbanos.
