ERC delibera a “falta de transparência” do World Opportunity Fund

20 de março 2024 - 15:33

O obscuro fundo de capitais com sede nas Bahamas fica impedido de tomar decisões na Global Media. Está em curso a venda do Jornal de Notícias, O Jogo e TSF a grupo de empresários do norte enquanto os restantes meios de comunicação devem ficar nas mãos dos restantes acionistas.

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Foto de Somos JN.
Foto de Somos JN.

O World Opportunity Fund detém 51% do capital da Páginas Civilizadas, Lda. Por sua vez, este detém 25,628% do Global Notícias Media Group S.A. o grupo que é dono de títulos como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, o Jogo e a TSF. Só que pouco se sabe sobre este fundo de capitais com sede nas Bahamas.

As denúncias sobre este facto já duravam há meses. Agora é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social que vem dar “como verificada” a “falta de transparência” do WOF.

O regulador do setor decidiu publicitar a falta de transparência, escreve em comunicado, “perante a ausência de elementos ou medidas tomadas pelos interessados que pudessem pôr fim à situação identificada”.

Explicita-se que “a declaração de falta de transparência produz efeitos única e exclusivamente sobre a participação do World Opportunity Fund, Ltd., na sociedade Páginas Civilizadas, Lda., e, consequentemente, na participação indireta que detém na Global Notícias - Media Group, não afetando as participações de outros detentores”. E que a decisão “não restringe a possibilidade de transmissão da participação do World Opportunity Fund, Ltd., desde que, sob prova bastante junto da ERC, resulte uma inequívoca sanação da situação de falta de transparência identificada”.

Ou seja, os outros acionistas da GMG continuam a ter poder de decisão passando a controlar na prática o grupo.

Os efeitos da decisão têm “efeitos automáticos e imediatos” e resultam numa “suspensão do exercício dos direitos de voto do WOF na Páginas Civilizadas e, consequentemente, na Global Media Group”. Para além disso, há a ainda a “suspensão do exercício dos direitos patrimoniais” e a “obrigação imediata” deste grupo de “depositar os direitos patrimoniais referidos no número anterior em conta individualizada aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em território português, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão”.

O comunicado indica ainda que o WOF é responsabilizado “enquanto titular da participação qualificada sobre a qual se verifica a falta de transparência, por todas e quaisquer obrigações declarativas ou de registo, ao abrigo de outros regimes jurídicos, pela suspensão dos direitos inerentes à sua participação no capital da Páginas Civilizadas, Lda., e consequentemente na Global Notícias - Media Group S.A”.

A decisão chega depois de meses de instabilidade, salários em atraso e uma vaga de despedimentos. Entretanto, o WOF tinha já manifestado vontade de abandonar a Global Media, os outros acionistas tinham declarado estar disponíveis a “retomar o controlo da gestão da empresa” e está em negociação a venda do Jornal de Notícias, do Jogo e da TSF a um grupo de empresários do norte do país.