A Beiersdorf Portugal, que explora marcas como a Nivea, Eucerin e La Prairie, enfrenta no Tribunal da Concorrência uma ação em que é acusada de, entre 23 de maio de 2008 e 2 de maio de 2017, concertar a fixação de preços no nosso país.
Este caso foi promovido pela associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus, estando em causa “a prática de um acordo – ou, subsidiariamente, de uma prática concertada – com as empresas de distribuição participantes, de fixação de preços de venda e outras condições de transação” respeitantes à vende de produtos de cuidado de pele.
A ação coletiva foi colocada em nome de todos os consumidores portugueses deste tipo de produtos e pretende-se que a empresa seja condenada a indemnizá-los por terem tido custos acrescidos dadas as práticas que terão violado as leis da concorrência. Esclarece-se assim no anúncio do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. que “são titulares dos interesses individuais homogéneos representados na presente ação todos os consumidores, com residência em Portugal, que adquiriram em Portugal, (...) Produtos Beiersdorf vendidos no mercado nacional de distribuição retalhista de base alimentar a não ser que expressamente indiquem que não desejam ser representados”.
Para além de causar danos aos interesses dos consumidores, a associação alega que a ação da empresa “causou danos aos interesses difusos e/ou coletivos de proteção do consumo de bens e serviços e da concorrência”.
Recorde-se que Autoridade da Concorrência tinha aplicado em 2022 uma multa global de 19,5 milhões de euros à Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce, a Beiersdorf Portuguesa e a um dirigente desta devido a um esquema de cartelização de preços de venda ao consumidor de produtos de higiene pessoal e cosmética. Então, Beiersdorf Portugal foi condenada a pagar 9,2 milhões de euros, a Modelo Continente a 7,5 milhões, o Pingo Doce a 4,8 milhões), a Beiersdorf 4,4 milhões e o Auchan 2,6 milhões. Estes eram alinhados através de contactos com o fornecedor.
Já em abril de 2023, a mesma instância multou estas empresas de distribuição e outra empresa, a Johnson & Johnson, igualmente por concertarem preços seguindo o mesmo esquema. Foram obrigados a pagar multas no valor de 16,9 milhões de euros.
Há outros setores em que a mesma prática de concertação de preços tem vindo a ocorrer. A Autoridade da Concorrência também multou estes grupos e a Active Brands por concertarem preços de vinhos e bebidas espirituosas. O caso foi decidido em setembro de 2022 e o valor total das multas foi de 5,7 milhões.
