A investigação aberta pelo Ministério Público ao acordo de 2007 entre o Governo e a EDP que estendeu as concessões do domínio hídrico por 20 anos poderá reaberir a investigação sobre “auxílio de Estado ilegal” por parte da Comissão Europeia.
A notícia, avançada pelo semanário Expresso, sustenta-se em declarações da Comissão ao jornal, que pretendeu aceder a documentos da investigação que se pensava encerrada. “O procedimento ainda não está finalizado, já que a decisão adoptada pela Comissão pode ainda ser alvo de recurso, o que pode levar a Comissão a reconsiderar a decisão e a reabrir o caso”, lê-se na notícia.
A investigação surgiu em 2013, em consequência de uma queixa entregue em Bruxelas em 2012. A investigação terminou em agosto de 2016, depois de o atual governo entregar informação que, aparentemente, terá tranquilizado a Comissão Europeia. Em maio deste ano, a Comissão considerou “satisfatória” a avaliação que permitiu à EDP pagar 759 milhões de euros pela extensão dos CMEC, apesar de um estudo da REN ter avaliado a concessão em 1600 milhões de euros .
