Na sua primeira intervenção na Assembleia da República, Diana Santos fez questão de trazer para o debate “a importância de um combate mais assertivo e eficaz à discriminação contra pessoas com deficiência”.
A ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência realçou que esta discriminação é transversal, assumindo “duplas e triplas dimensões quando se combinam fundamentos interseccionais, como o género, a etnia, religião ou orientação sexual”.
Neste sentido, Diana Santos considera que esta discussão não deve “estar confinada a uma Secretaria de Estado”.
“Estamos perante discriminações transversais que carecem de efetivas políticas de igualdade e é nessa convergência que devem ser assumidas, não fazendo sentido acantonar respostas. É isso que nos pauta a Convenção para os direitos das pessoas com deficiência, e é isso que se espera de Estados democráticos em 2021”, frisou.
A deputada do Bloco fez referência a “questões tão transversais como a violência e crimes de ódio contra pessoas com deficiência, que também se agravaram com a pandemia” e que devem sair da “invisibilidade”. Diana Santos afirmou que é preciso incentivar as denúncias sobre este tipo de situações, bem como encontrar respostas adequadas para assegurar a segurança das pessoas visadas.
Diana Santos falou também sobre a inexistência de um mecanismo de monitorização para garantir o cumprimento da lei que regula o sistema de quotas de emprego para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Sem esse mecanismo, a legislação acaba por não proteger nenhuma pessoa com deficiência de “concursos falaciosos e deturpados que abrem vagas mínimas de cada vez, por forma a não terem quota a cumprir”.
A deputada lembrou ainda os problemas relacionados com a mobilidade, como a questão do acesso a transportes públicos. Diana Santos assinalou que qualquer cidadão com deficiência adquire o seu passe sem qualquer desconto, quando sabe de antemão que a sua escolha de mobilidade estará confinada à escassa oferta.
No que respeita à lei que prevê a proibição e punição da discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, a ativista alertou que a mesma “não está a ter impacto”.
De acordo com dados de 2019 do Instituto Nacional para a Reabilitação, foi registado um total de 1.076 queixas, sendo que, dessas, apenas um processo de contraordenação culminou com a aplicação de uma coima e, em 93 das queixas que foram arquivadas, o seu arquivamento teve como fundamento a falta de prova da discriminação. Diana Santos apontou que “estes dados são altamente dissuasores para as pessoas com deficiência que pretendam apresentar queixa”.
Por fim, a deputada deixou uma referência aos Censos 2021.
“É de reforçar positivamente o enquadramento no modelo social da deficiência das questões levantadas, para aferir as diferentes limitações ou dificuldades físicas e cognitivas dos cidadãos com deficiência”, vincou.
Diana Santos explicou que desta forma não são excluídas pessoas que, pelos mais variados motivos, “não tenham a sua deficiência validada e quantificada em atestado multiusos”.
Por outro lado, lamentou que “todas as perguntas no sentido de aferir esta condição peçam aos cidadãos e ás cidadãs que se refiram facultativamente ‘aos seus problemas de saúde’, evidenciando novamente o modelo médico ainda tão enraizado na nossa cultura”.
“Nem todas as pessoas com deficiência padecem de problemas de saúde associados à sua condição e todas têm de se sentir representadas”, avançou a deputada do Bloco, defendendo que “esta situação deve ser revista”.
