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Direitos dos trabalhadores britânicos em risco por causa do Brexit

Um documento oficial, divulgado pelo jornal Financial Times, mostra que, após a saída do Reino Unido da União Europeia, o atual nível de proteção dos trabalhadores britânicos pode estar em causa. O acordo de saída de Boris Johnson coloca também em risco padrões ambientais e de direitos de consumidores.
Trabalhadores britânicos em luta por melhores salários. Fonte TUC/facebook.
Trabalhadores britânicos em luta por melhores salários. Fonte TUC/facebook.

O jornal inglês Financial Times revelou este sábado que o acordo de Brexit feito pelo primeiro-ministro britânico pode levar ao corte nos direitos dos trabalhadores.

O documento oficial elaborado pelo departamento que lidera o Brexit e consultado por este órgão de comunicação social mostra que o governo considera que há “espaço para interpretação” quanto à manutenção ou não dos atuais direitos laborais. Sendo que o primeiro-ministro já declarou que a regulamentação do emprego existente no país é “ violenta”, não será difícil de adivinhar em que sentido poderá mudar.

E em causa não está apenas a legislação laboral mas também a ambiental e sobre direitos dos consumidores.

Uma das diferenças do acordo de Boris Johnson com o anterior foi a retirada da parte legalmente vinculativa da referência a um “campo de jogo nivelado”, ou seja a ideia de manutenção de leis e regulamentos com direitos aproximados de forma a não competir através da sua desvalorização. A referência mantém-se no texto do acordo mas está agora na parte da declaração política que não é vinculativa.

É a interpretação do que isto quer dizer que também está em causa com o documento revelado a dizer que o governo britânico o lê de uma forma “muito diferente”, vendo-o como “um ponto de partida muito mais aberto”.

O documento levou ainda a que Boris Johnson esteja a ser acusado de enganar o parlamento por ter assegurado que iria manter uma “igualdade de condições” com a União Europeia de forma a conseguir apoio para o seu acordo.

Os piores medos confirmados

O Labour reagiu à publicação pela voz da ministra-sombra para o Brexit, Jenny Chapman chamando-lhe um “projeto para uma economia desregulada que vai destruir direitos e proteções vitais” o que confirma os seus “piores medos”.

O líder do partido Jeremy Corbyn também expressou a sua indignação com exatamente as mesmas expressões: “isto confirma os nossos piores medos”. Na sua conta pessoal de Twitter acrescentou que “ele não tem nenhuma intenção de manter os nossos elevados padrões depois de sairmos da UE. Não se pode confiar numa palavra do que Boris Johnson diz.”

Ambiente mais desregulado?

Quem não está também convencido são os grupos ambientalistas que defendem a manutenção dos padrões de defesa ambiente atualmente existentes. Querem que o governo inscreva nas leis ambientais previamente à saída da União Europeia essas regras.

À BBC Benjamin Halfpenny, da coligação de grupos ecologistas britânicos Greener UK, declarou que “o governo já teve várias oportunidades de avançar com um compromisso de manutenção dos padrões existentes tornando-os lei mas até agora não o fez”, acrescentando que “um tal acordo não impediria um futuro governo de ir mais longe em coisas como a qualidade da água e a segurança química, apenas impediria de recuar” nesses assuntos.

Ou um exagero

O ministro de Estado dos Negócios e Energia, Kwesi Kwarteng, tem outra visão sobre o que consta deste documento. Diz que as reações estão a ser “muito exageradas” e que são “completamente loucas”.

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