A reunião da Assembleia Municipal de Lisboa desta terça-feira foi adiada, após acesa discussão sobre a proposta do executivo de prolongar o contrato de concessão com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), o consórcio criado pelo multimilionário dos casinos Stanley Ho, atribuído pelo executivo de Kruz Abecassis em 1984. Tanto o milionário como o autarca já faleceram, mas a concessão continua. Inicialmente destinada a urbanizar e recuperar as áreas degradadas do Alto do Lumiar e a construir habitações destinadas ao realojamento, no âmbito da erradicação das barracas, a execução ficou sempre aquém do previsto e o contrato foi sendo prorrogado, com o último a terminar no final deste mês.
Com a empresa e a Câmara a repartirem responsabilidades pelos atrasos e incumprimentos ao longo das décadas, Carlos Moedas propôs agora prolongar o contrato até 2032, com a autarquia a comprometer-se com a entrega de terrenos para que a SGAL possa ali construir e vender casas ao preço de mercado. Na reunião de Câmara, PS e PCP abstiveram-se e o Bloco, Livre e Cidadãos por Lisboa votaram contra, com os bloquistas a defenderem uma avaliação do custo jurídico para a autarquia do fim imediato do contrato - o que Carlos Moedas recusou -, de forma a recuperar terrenos que darão para construir mais de doze mil casas de renda acessível.
O Bloco argumenta que a manutenção do contrato vai comprometer a CML por mais dois mandatos, além de ceder à SGAL “terrenos a 334€/m2, quando o preço médio na freguesia do Lumiar é de 4400€/m2”, pelo que promete “continuar a bater-se pelo fim desta Parceria Público Privada ruinosa e pela devolução dos terrenos”.
O passo seguinte do processo ocorreu esta terça-feira na Assembleia Municipal, com o PS a apresentar a proposta de reduzir o prazo da prorrogação do contrato para dois anos em vez de sete, e sem alterar os termos hoje em vigor. Os deputados da direita insurgiram-se contra essa possibilidade e a própria SGAL fez chegar uma carta à CML a dizer que não a aceitaria, colocando o município na posição de escolher entre o contrato negociado com Moedas ou a litigância judicial decorrente do termo do contrato a 31 de março.
“A tentativa de condicionamento do sentido de voto dos deputados municipais, tanto pela pressão externa da SGAL como por insinuações de possibilidade de futuros processos aos deputados eleitos é reprovável e interfere com o funcionamento da democracia na AML”, afirmou ao Esquerda.net a deputada municipal bloquista Maria Escaja.
A próxima reunião da Assembleia Municipal para retomar a discussão está marcada para 31 de março, o dia em que o atual contrato termina.
