A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta sexta-feira, com os votos a favor do PSD e contra de toda a oposição, o seu orçamento e plano de atividades para 2015, que prevê o gasto de 5,57 milhões de euros par subvenções parlamentares e 1,25 milhões de euros para as subvenções vitalícias dos ex-deputados. A verba para as subvenções parlamentares é 220 mil euros superior à de 2014, resultante da atualização do salário mínimo aplicado na região (de 494,7 para 515,1 euros), em função do qual são calculadas as verbas de apoio aos grupos parlamentares.
Votação ultra-sónica
A votação foi feita pelo presidente do parlamento, Miguel Mendonça, sem especificar que se tratava do orçamento da Assembleia, de uma forma que foi considerada por deputados da oposição de ultra-sónica.
Na Madeira, as verbas concedidas a título de subvenção para apoio à atividade parlamentar têm sido transferidas diretamente para as contas bancárias dos partidos e, de forma considerada ilegal pelos tribunais de Contas e Constitucional, têm financiado o seu funcionamento e as campanhas eleitorais.
As subvenções mais altas do país
Segundo as contas feitas pelo Público, na Madeira, o “apoio” médio por deputado custa 113 mil euros por ano, enquanto nos Açores são 15 mil euros e no parlamento nacional cerca de quatro mil euros por cada deputado.
A Região Autónoma da Madeira é o único território do país onde ainda vigora o regime legal de subvenções e subsídios de reintegração atribuíveis aos membros do governo regional e da Assembleia Legislativa quando cessam funções. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas (TdC) declarou ilegais os pagamentos de subsídios de reintegração e de acumulação da subvenção vitalícia com pensões de reforma a ex-deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, mas o governo regional continua a pagá-los, alegando o estatuto regional.
