Os eurodeputados discutiram esta semana uma proposta para que o regulador bancário europeu, a Autoridade Bancária Europeia (ABE), reconsidere a sua posição de permitir a saída do seu diretor executivo Adam Farkas para ir liderar a Associação para os Mercados Financeiros na Europa, apontada como o lóbi mais poderoso do setor financeiro nos corredores de Bruxelas.
Para o eurodeputado bloquista José Gusmão, que interveio no plenário de Estrasburgo sobre este assunto, trata-se de “um problema endémico em muitas instituições europeias”, de que o ex-líder da Comissão e do governo português, Durão Barroso, se tornou um dos símbolos ao assumir um cargo dirigente no Goldman Sachs.
“As decisões que foram tomadas pela Autoridade Bancária no caso Farkas são uma piada de mau gosto”, acusou José Gusmão, dando o exemplo das restrições que são impostas de não contactar com pessoas que trabalham na Autoridade. “Mesmo que isso pudesse ser fiscalizado – e não pode –, não o impede de passar a sua lista telefónica aos novos colegas”, contrapôs.
“Tal como é ridícula – e seria risível se este não fosse um assunto tão sério –, a restrição de não utilizar a informação que acumulou em oito anos na Autoridade Bancária Europeia nas suas novas funções, que são funções de lóbi em que a ABE é um regulador central. O sr. Farkas vai ser pago para utilizar essa informação e o salário que vai receber é o preço dessa informação”, prosseguiu José Gusmão.
Para o eurodeputado do Bloco, o “caso Farkas” é mais um exemplo de como “reguladores importantes como a ABE podem ser totalmente capturados pelos setores económicos que visam regular”, acrescendo a isto o facto de a decisão ser tomada “por um presidente da ABE que vem ele próprio de uma posição de lóbi no Santander”: o espanhol José Manuel Campa.
Um dos argumentos da ABE para permitir a passagem do seu ex-responsável a lóbista do setor que regulou é o do “direito ao trabalho” do executivo. Para José Gusmão, “o que estamos a discutir é o direito de passar diretamente do regulador para uma posição de lóbi. Se os trabalhadores europeus fossem tão protegidos pelas instituições europeias como está a ser este homem que passou de regulador a lobista, a Europa estaria bastante melhor”, concluiu.
A decisão da ABE tem vindo a ser contestada pela aliança de ONG Change Finance, que incluiu o Corporate Europe Observatory. Com o apoio de vários grupos parlamentares europeus, foi apresentada uma queixa ao Provedor Europeu para que este decida se a aprovação da passagem do regulador a lóbista constitui um ato de má administração e deve por isso ser anulada.
