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Cuba referenda nova Constituição no domingo

Mais de 8 milhões de eleitores são chamados às urnas para se pronunciarem sobre um texto que mantém o regime político e reconhece a propriedade privada.
Preparativos logísticos para o referendo já começaram. Foto Miguel Febles Hernández/Granma

A proposta de nova Constituição começou a ser elaborada em 2013 e esteve em debate público em 2018, com a realização de 110 mil sessões de consulta em bairros, locais de trabalho e universidades. Segundo o governo, 7.4 milhões de cubanos participaram nestes debates.

São acrescentados 87 artigos à Constituição de 1976, da qual se mantêm apenas 11, são alterados 113 e eliminados 11. “A linguagem empregue corresponde à terminologia que deve caracterizar um texto constitucional e com a nossa realidade política, económica e social”, refere a introdução à proposta.

“O Partido Comunista de Cuba, único, fidelista e marxista-leninista, vanguarda organizada da nação cubana, sustentado no seu carácter democrático e a permanente ligação com o povo, é a força política dirigente superior da sociedade e do Estado”, diz o artigo 5º da proposta, que logo na abertura define Cuba como “um estado socialista de direito”, afirmando em seguida que “o socialismo e o sistema político e social revolucionário, estabelecidos por esta Constituição, são irrevogáveis”.

Contudo, há algumas mudanças no exercício do poder político, como a limitação a dois mandatos consecutivos do cargo presidencial e a definição um limite máximo de 60 anos de idade para o exercer.

No capítulo dos direitos e liberdades, são incluídas a proibição da discriminação por género, identidade de género, orientação sexual, origem étnica ou deficiência. No entanto, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que se encontrava na proposta inicial, foi retirada após as consultas populares de 2018. Apesar do recuo do governo face à pressão das igrejas evangélicas, a proposta deverá ir a votos num futuro referendo sobre o Código de Família.

No campo económico, a proposta de Constituição reafirma que “a planificação socialista constitui o elemento central do sistema de direção do desenvolvimento económico e social”. A principal novidade, que vem no seguimento das políticas seguidas nos últimos anos, é o reconhecimento da propriedade privada.

Para Janette Habel, cientista política francesa especialista em Cuba, a nova Constituição pode acelerar as mudanças políticas e sociais que já se sentem desde a presidência de Raul Castro. “Temos o crescimento das desigualdades que são muito grandes. Hoje temos pessoas muito ricas e muito pobres em Cuba, o que não acontecia antes”, afirmou à RFI.

Esse agravamento das desigualdades é também o motor de mudanças políticas, sustenta Janette Habel, afirmando que “hoje há todo um setor da sociedade cubana que é crítico ao regime. Aliás, temos todo o tipo de movimento e posicionamento político em Cuba, mesmo que não se possa se organizar em partidos. Por isso, subestimar as mudanças que chegarão com a reforma constitucional é um erro”, conclui.

Numa campanha dominada pelo apelo ao voto “Sim” no espaço público e através dos meios de comunicação oficiais, os adversários da proposta manifestam-se através da internet e redes sociais, dividindo-se entre os apelos ao “Não” e à abstenção. Afirmam que as suas opiniões não foram tidas em conta nas consultas e criticam que o projeto que vai a votos não inclua uma menção ao conceito de sociedade civil.

Para o biólogo e ecologista Isbel Díaz Torres, que coordena o projeto El Guardabosques e falou à agência IPS, “as liberdades civis e políticas não aparecem plasmadas de forma suficientemente explícita, pelo que é de prever que não haverá proteção para os que nos organizamos de forma independente do Estado”.

Com a aprovação do texto seguir-se-ão as reformas dos Códigos Civil, Penal, Administrativo, Laboral e Económico e de outras peças centrais de legislação.

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