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Cortes nos pensionistas da CGA, isenção fiscal para reformados milionários

Os cerca de 1200 euros, em média, que os novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações irão receber este trimestre, representa um corte de 18% em relação aos que se reformaram no ano passado. O Governo decidiu isentar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade as reformas milionárias pagas em PPR e seguros de capitalização.
Contribuição Extraordinária de Solidariedade deixa de forma pensões milionárias em PPR e seguros. Foto Paulete Matos

O Governo decidiu não cobrar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aos reformados que recebem prestações de PPR e seguros de capitalização. Estes reformados são os que auferem pensões mais elevadas e ficam assim dispensados de pagar o imposto que a lei obriga os pensionistas de menores rendimentos. 

A CES é aplicada às pensões de reforma superiores a 1350 euros e segundo a simulação do Correio da Manhã, quem receba 2000 euros brutos de reforma irá pagar 95 euros por mês de CES, valor que aumenta consoante o montante da pensão. Mas quem receba dezenas de milhares de euros de reforma em seguros ou PPR está livre deste imposto e não tem de pagar um cêntimo. 

"Há um trabalho discricionário negativo para as pensões do trabalho e esse é um argumento belíssimo para o Tribunal Constitucional chumbar a medida", diz o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, citado pelo CM. "O mais grave é que essas [pensões com PPR e seguros de capitalização] são, normalmente, as mais altas", denuncia Domingues Azevedo. Por isso, afirma o bastonário, "não se justifica, de maneira nenhuma, a discriminação entre esses reformados e aqueles que recebem pensões do trabalho".

 

Menos reformados na Função Pública, valor médio em queda

Segundo o cálculo da agência Lusa com base nas listas da CGA, irão reformar-se até março 4970  funcionários públicos (menos 154 do que no mesmo período do ano passado). E estes pensionistas irão receber em média 1199,2 euros, um corte de 18% em relação ao primeiro trimestre de 2012.  Ainda segundo a Lusa, as explicações para esta diferença encontram-se nas alterações da fórmula de cálculo das novas pensões e na antecipação em 2013 do aumento da idade de reforma de 63 para 65 anos, para além daquela redução do número de pedidos de reforma entre os funcionários públicos. 

No top dos pedidos de reforma deste trimestre estão os professores e funcionários afetos ao Ministério da Educação, seguindo-se os médicos, enfermeiros e restantes funcionários do Ministério da Saúde.

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