Depois de ter sido confrontado com a notícia de que o Chega não tinha entregue a lista de doadores financeiros do partido nos últimos anos, a que está a obrigado pelas regras de transparência do financiamento partidário, André Ventura entregou aos jornalistas alguns ficheiros com o que dizia ser os nomes e montantes desses doadores. Mas depressa os jornalistas constataram que as listas entregues por Ventura não incluíam alguns dos principais financiadores do Chega, como o então dono dos CTT. Ventura mudou então de discurso, alegando uma "mudança de sistema" como a razão para ocultar os nomes desses doadores, atribuindo depois responsabilidade aos bancos por supostamente se recusarem a identificar a origem do dinheiro que recebeu desde 2019.
Em declarações à CNN Portugal, João Paulo Batalha, o vice-presidente da associação Frente Cívica, classifica o ocorrido como "um sinal de alarme muito grave para a democracia”, pois “a não identificação de doadores significa que está em causa um financiamento ilegal” do partido.
A lei portuguesa para a transparência das contas dos partidos proíbe as doações de empresas e limita as de pessoas anónimas aos partidos. No caso dos donativos de pessoas, o limite máximo anual das doações é de 25 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, atualmente é de 12.731 euros. E só os donativos individuais abaixo de 25% do IAS (ou seja, 127 euros anuais) podem dispensar a identificação de quem paga. Em caso de incumprimento, as multas podem ultrapassar os 200 mil euros para o partido e o Estado pode confiscar os valores ilegalmente recebidos. Quanto aos dirigentes do Chega que tenham tido intervenção na infração, a começar pelo responsável pelas contas, a multa pode ultrapassar os 100 mil euros.
O argumento de Ventura sobre a recusa do banco em identificar os autores das entradas de dinheiro no seu partido não colhe junto da Frente Cívica. Para cumprirem a lei, “os partidos não podem aceitar um donativo se não conhecerem a sua origem”, aponta João Paulo Batalha.
Financiamento da campanha do Chega também é "sinal de alarme"
O dirigente da Frente Cívica chama a atenção para outro "sinal de alarme" nas contas do Chega, relacionado com o financiamento da campanha eleitoral que está em curso. É que ao contrário dos outros partidos, o orçamento de campanha entregue pelo Chega prevê receitas maiores oriundas dos cofres partidários do que da subvenção estatal.
Para João Paulo Batalha, esta “grandeza de meios próprios” face aos restantes orçamentos significa que “ou o Chega é muito poupadinho” ou "isto é um sinal de alarme”.
A Frente Cívica critica ainda a falta de capacidade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para controlar as contas partidárias, quer seja “por falta de meios e recursos” ou “por falta de vontade”, apontando que é a imprensa que está a fazer esse trabalho de fiscalização.
