"O governo egípcio tem imposto obstáculos arbitrários ao financiamento, investigação e registos que enfraqueceram os grupos ambientalistas locais, obrigando algumas pessoas ao exílio e outras a afastarem-se de um trabalho importante", afirma o diretor ambiental da Human Rights Watch, Richard Pearshouse. Esta ONG denuncia as formas como o governo de Abdel Fattah Al-Sisi tem procurado debilitar o trabalho ambienta no país, a partir de 13 testemunhos de ativistas, académicos, cientistas e jornalistas que trabalham sobre o tema do ambiente.
Todos apontam táticas de intimidação e assédio por parte do Governo desde que assumiu o poder em 2014, que conduziram a uma redução acentuada do espaço para a investigação independente no plano climático e ao aumento de uma atmosfera de medo, à semelhança do que aconteceu com outros espaços da sociedade civil egípcia.
Ao mesmo tempo que ataca a investigação e denúncia de casos relacionados com a segurança da água, poluição industrial e os danos ambientais causados pelo turismo, agroindústria e imobiliário, bem como os negócios controlados os militares, o governo egípcio tolera a ação que vai ao encontro da sua linha e não é visto como crítico do regime. "O Governo tem um discurso radical face ao Norte Global e à sua contribuição para as alterações climáticas e emissões de carbono apenas porque isso se alinha com os seus interesses, como o da necessidade de mais financiamento", diz um dos entrevistados, que tal como os restantes optou pelo anonimato por razões de segurança.
Um dos temas "proibidos" para os ativistas ambientais são os projetos de infraestruturas considerados de "interesse nacional", como o da construção de uma nova capital administrativa do país. "Estes projetos são uma linha vermelha. Não posso trabalhar sobre eles", apontou outro entrevistado pela HRW. Caso contrário, arrisca-se a receber telefonemas com ameaças, incluindo de superiores hieráquicos no caso de funcionários públicos, ou a serem alvo de interrogatórios recorrentes à entrada e à saída do país.
O acesso a recursos por parte destas organizações ficou mais dificultado pelas leis aprovadas nos últimos anos que restringem o financiamento nacional e internacional. Várias pessoas e organizações de defesa dos direitos humanos foram perseguidas judicialmente por receberem financiamento do estrangeiro, tendo visto os seus bens congelados e retirado o direito a viajar para fora do país. O próprio registo de ONG foi dificultado e todos os entrevistados afirmaram o seu receio em trabalhar no terreno pelo medo de serem presos ou isso acontecer às pessoas com quem contactam. Muitas ONG internacionais fecharam as suas delegações no país a partir da chegada de Al-Sisi ao poder. Um dos primeiros decretos do presidente foi o de aplicar prisão perpétua ou pena de morte a quem procure ou receba financiamento para um trabalho que ponha em causa o "interesse nacional", a independência do país ou a segurança pública. As novas leis em 2017 e 2019 vieram criar novos obstáculos à criação e à ação das ONG no país.
A Human Rights Watch defende que o governo egípcio deve pôr fim à sua campanha de repressão contra grupos independentes da sociedade civil, acabando com o bloqueio dos sites informativos e de defesa dos direitos humanos e revogar a lei de 2019 contra as ONG. No que respeita à próxima COP27, quer que as Nações Unidas e os governos garantam que existirá um espaço para a participação da sociedade civil na sua diversidade, incluindo grupos críticos do regime de Al-Sisi. E para o futuro, devem ser garantidos critérios de respeito pelos direitos humanos por parte dos países que se candidatam a acolher estas cimeiras.
"O mundo precisa de mais ativismo climático e não de menos, e não pode existir esse ativismo quando o governo trata os grupos cívicos como uma ameaça", afirmou Richard Pearshouse.
