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Contribuição para a crítica da economia agrária capitalista no século XXI em Portugal

Contributo de António dos Santos Queirós

Distinguir propostas políticas legislativas da acção política nos campos

Na minha opinião o debate político sobre a agricultura e a PAC, se é necessário, por não fazer parte da cultura geral dos militantes da esquerda, deve ser completado e articulado com a discussão acerca da questão camponesa, isto é, sobre a política da esquerda para os campos.

E nesse sentido, incorporar, de um ponto de vista crítico e da auto crítica, a herança de luta política no mundo rural dos militantes e partidos que constituem as famílias políticas da esquerda, nas suas diferenças e conflitos, ainda mais ignorada das novas gerações de militantes.

Foi nesta perspectiva que intervim no debate sobre a Iniciativa PAC, recentemente realizado em Lisboa, afirmando em síntese o que já constituía na altura o conteúdo essencial desta opinião crítica. Em anexo, junto-lhe uma nota histórica sobre o tema, que a estrutura deste debate não permitiu integrar com clareza.

No que respeita à PAC, penso que não devemos aceitar, sem divergência, os termos do debate europeu. A PAC tem conteúdos específicos, largamente consensualizados e com margem suficiente para delimitar as alternativas políticas, mas a sua estrutura essencial gera ela própria uma visão parcial dos problemas do mundo rural, que é tendencialmente divisionista das forças política e sociais que são igualmente vítimas da política capitalista.

No plano da economia, escamoteia a tendência para a desvalorização do capital-terra que é o resultado mais extremo da ascensão do capital financeiro especulador sobre todas as outras formas do capital.

No plano político, opõe os camponeses e agricultores dos países do Norte aos países do Sul, dentro da Europa e a nível internacional.

No plano social, atira uns contra os outros, produtores agrícolas e ambientalistas, activos contra reformados.

Os exércitos políticos, como os militares, não podem aceitar a batalha em campo aberto, senão quando a correlação de forças está minimamente equilibrada. Neste caso, com forças diminutas, é necessário usá-las de modo a escolher os temas e os locais da frente de combate, onde o inimigo é mais fraco, porque mais exposto.

Para explicar esta perspectiva política passo a antecipar duas conclusões políticas: hoje, a alternativa de sociedade que dá verdadeiras garantias de salvaguarda do minifúndio e do reconhecimento da dignidade da vida e do trabalho na agricultura familiar, “ é a economia socialista de mercado”. E a agricultura tradicional, modernizada, cumpre funções de regulação ecológica do mais alto valor ambiental, fazendo convergir os interesses dos ambientalistas e de largas camadas dos produtores agrícolas.

Julgo, obviamente, que tudo isto se inscreve no debate geral sobre “…o novo ciclo político e as perspectivas da esquerda”.

As citações entre aspas e com as iniciais dos seus autores, significam a minha concordância com as ideias expressas, mas que a opinião política que defendo não significa que coincida com os citados, especialistas do sector, dotados de reconhecida competência científica e ambiental, alguns deles fundadores e líderes de projectos e instituições agrárias e ambientais de referência no espaço rural. As opiniões políticas expressas são da minha exclusiva responsabilidade.

I - O desenvolvimento desigual da economia capitalista e a agonia do mundo rural

Acerca do Tema: Sustentabilidade e meio ambiente. INICIATIVA _ PAC 22 de Janeiro de 2012

Qual é o quadro das opções europeias no actual debate sobre a reforma da PAC, 2014/2020?

“A outra orientação possível é aproveitar esta alteração, e ela permite-o no estado do debate actual, no sentido de que esse dinheiro não seja só destinado aos rendimentos, que haja pelo menos uma transição que permita que este venha gradualmente a deixar de ser destinado apenas aos rendimentos e passe a ser um instrumento que maximize a produção, que favoreça o emprego e a fixação da população no mundo rural e nos campos” (O.B.)

“A questão da terra e a questão agrícola não coincidem. (O. B)

Alguns dados nacionais:( 2004/2006) RPU (Regime de Pagamento Único) com direito a receber sem obrigação de produzir?... 181 beneficiários embolsaram 76 milhões de euros; 91 sociedades agrícolas (ligadas à grande propriedade) abotoaram-se com 33 milhões. Nos 47 concelhos do Alentejo, de um total de 24 410 beneficiários das ajudas, a 643 deles (que representam apenas 2,6% do total) foram pagos 121 milhões de euros;

Por essa altura, em Portugal: 95 733 agricultores (cerca de 40% do total) recebeu menos de 250 euros por ano e 75% recebiam menos de 1000 euros por ano. (CNA)

E a situação do Portugal rural?

O sector primário (sem actividades a jusante a ele ligadas), segundo as estatísticas do INE (dados de 2007), representa apenas 2,8% do total do valor acrescentado nacional (em que a agricultura, caça e floresta 2,5%), contra 24,7% do sector secundário e 72,4% do sector terciário. Mas produz serviços de alto valor ambiental e económico que a contabilidade tradicional do estado e das empresas não expressa.

Portugal conta com 23% do seu território na Rede Natura 2000 (o conjunto dos biótopos indispensáveis à conservação da biodiversidade)

E 37 % da área agrícola e florestal são de agricultura… de alto Valor Ambiental: _combate à desertificação (ao avanço do deserto africano para o Sul europeu mediterrânico), fornecimento de água em quantidade e qualidade, redução do risco de cheias e de incêndios, um mosaico de paisagens culturais, ricas em novos biótopos e potenciadoras do novo paradigma de turismo, o turismo ambiental. (ES)

Acresce que “…uma produção agrícola mais sustentável, é especialmente necessária nos países do sul da Europa sujeitos cada vez mais aos prejuízos económicos, sociais e ambientais dos fogos florestais” (SV)

A nova revisão da PAC deveria conter o pagamento destes Serviços e o reforço da Multifuncionalidade, de modo a suster o ermamento dos campos e fomentar o seu repovoamento, articulando a visão técnico-científica integrada do desenvolvimento rural numa política democrática de transição ecológica da economia

Mas porquê afirmar a necessidade de uma política democrática?

A política dos governos oligárquicos é anti-popular e anti-nacional

A oligarquia que se instalou no estado democrático não apoiou o trabalho e a função social, económica e ambiental, dos pequenos e médios camponeses.

A oligarquia que se instalou no estado democrático desviou o investimento comunitário da agricultura e da indústria para o complexo imobiliárias-obras públicas, reservando-lhe apenas 5% de todos os fundos comunitários. Continuou assim a desvalorização do capital terra.

A oligarquia que se instalou no estado democrático desmantelou as suas estruturas de investigação agrária e de investigação regional aplicada (secção de genética da Estação Agronómica Nacional, Estação Vitivinícola do Dão) extensão rural e apoio técnico…Desmantelou a Casa do Douro, retirando-lhe o poder de controlar o cadastro, e o benefício, conquistados e mantidos desde 1936 pelos seus viticultores, em favor do IVDP. A Casa do Douro, privada de receitas, obrigada que está a vender apenas aos comerciantes, ficou nas mãos de quatro ou cinco grupos económicos que, desde 2001 dizem não precisar de lhe comprar vinho, acumulando uma dívida de 110 milhões de euros ao estado e 20 milhões à banca. E deixou cair os Institutos de Desenvolvimentos Agrário Regional (IDARC, IDARN), mesmo quando representavam exemplos positivos de cooperação entre a universidade, as associações e a administração pública.

Numa primeira fase, descentralizou os estudos agrários politécnicos, nas capitais regionais, mas deixou-os entrar em crise com o advento do dumping comercial e do desemprego em quase todos os sectores produtivos do mundo rural e o desmantelamento dos serviços técnicos e de extensão rural.

Em paralelo e depois da descentralização dos serviços de educação, saúde e assistência social, assiste-se progressivamente à sua retirada do espaço das aldeias e mesmo das vilas.

A criação de cidades médias desenvolvidas, não resultou, como defendiam algumas teorias desenvolvimentistas, na criação de pólos de desenvolvimento do seu território rural, mas em autênticos “buracos-negros” que progressivamente esvaziaram aldeias e mesmo vilas.

As autarquias, geridas maioritariamente de forma absolutista, monopolizaram todas as actividades económicas e políticas, e orientaram os seus orçamentos, os fundos regionais e os programas comunitários, não para o desenvolvimento, mas para alargar a sua base social de apoio: distribuição do emprego, das empreitadas e das candidaturas das CCDR. As autarquias têm de participar no desenvolvimento rural com uma política ao seu serviço e da transição ecológica da economia rural.

Os novos partidos de esquerda subalternizaram durante muito tempo o trabalho autárquico e em geral o trabalho político no campo, particularmente nas aldeias, por preconceito ideológico ( não considerar os camponeses pobres e médios como aliados na luta pelo socialismo), por desconhecimento da sua realidade económica, política e cultural. Mas a CDU, que era tida como uma referência da política autárquica de esquerda, tem perdido terreno neste campo, sem que conheça uma avaliação política desse retrocesso, de interesse geral para a esquerda.

No entanto é sobretudo graças à acção da esquerda, professores, intelectuais e artistas, que se deve o progresso na instrução e na cultura no espaço rural e mesmo algumas das experiências de luta política mais avançadas, do movimento democrático camponês.

Mas a militância de esquerda no campo é trabalho para uma vida, em todas as organizações onde haja camponeses, independentemente da sua origem e controle partidário. Exige perseverança, capacidade de sofrimento e preparação para enfrentar a violência reaccionária, a ameaça de desemprego e a marginalização na economia e na vida pública, e portanto, conhecimento real das formas de organização e das tácticas políticas adequadas a um meio inicialmente estranho e hostil, tenacidade para semear muito e colher muito pouco de cada vez. Mas continua a haver muito poucas vidas militantes disponíveis para a tarefa.

Mas há também no mundo rural iniciativas e uma intervenção político-social, sobretudo nos domínios da saúde, da assistência social e da educação que foram protagonizados por homens e mulheres dos correntes social-democratas e democrata cristãos do PSD e do CDS, de carácter progressista e com grande impacto popular. Mas essas correntes não têm hoje expressão política nesses partidos, dominados por uma geração de "jovens turcos".

Em paralelo, a Igreja vem assumindo um papel social crescente, atendendo às necessidades de apoio material e espiritual onde falha o estado democrático e a organização comunitária, assumindo em todos os escalões da hierarquia, uma postura crítica face à deriva neo-liberal e autoritária.

As linhas para a reforma democrática e ecológica da PAC

1. O 1º pilar (ajudas directas) deve concentrar-se na obtenção do mínimo de suporte financeiro aos rendimentos dos agricultores de modo que o 2º pilar, o chamado Desenvolvimento Rural, possa suportar a actividade agrária como um fornecedor de Bens e Serviços Públicos nas suas funções ambientais e sociais (rurais). (E.S.)

2. A PAC deve ser um instrumento que maximize a produção, que favoreça o emprego e a fixação da população no mundo rural e nos campos. (O.B)

3. A PAC precisa ter em conta as especificidades nacionais e regionais,

4. A PAC deve ter em atenção as zonas de produtividade marginal, o pagamento dos Serviços e Bens que não são cobertos pelo Mercado.

5. A PAC deve reconhecer a necessidade do reforço das questões ambientais e paisagísticas, pelo suporte à gestão da “terra”, incluindo as acções relativas à Rede Natura 2000.

6. A PAC deve ter como objectivo a melhoria a qualidade de vida nas áreas rurais promovendo a diversidade das actividades económicas e as mais valias resultantes da integração dessas actividades económicas, sobretudo dos binómios:

_ conservação e valorização da paisagem cultural (humanizada)/turismo ambiental ( que é turismo cultural +turismo de natureza+turismo em espaço rural+turismo de saúde…)

_ sustentabilidade do mosaico agro-silvo-pastoril/melhoramento dos solos-recarga dos aquíferos-energias renováveis-sumidouro do carbono

_ higiene e segurança na produção/alimentação funcional (saudável)

_multifuncionalidade do espaço rural/conservação e valorização dos patrimónios material e imaterial da bio e geodiversidade.

7. A PAC necessita promover a competitividade do sector agrícola, no quadro da transição ecológica da sua economia e do fomento do associativismo e da cooperação, o que nos remete, primeiro_ para o apoio específico ao desenvolvimento do trabalho científico de investigação aplicada, segundo_para o desenvolvimento integrado do turismo de natureza, do turismo cultural, do turismo em espaço rural e do turismo de saúde, terceiro_ para o desenvolvimento de novas formas de associativismo na produção, no crédito e na comercialização de forma a criar economia de escala e quarto_ para a prevalência das novas éticas ambientais na relação entre o Homem a Terra e a sua geodiversidade e biodiversidade.

II. O que caracteriza hoje o desenvolvimento desigual da agricultura capitalista nos campos?

Acerca do Tema: Crise alimentar e preços ao produtor. INICIATIVA _ PAC 22 de Janeiro de 2012

1. Cartelização da distribuição. Concentração excessiva do comércio e combinação de preços. Crescimento tentacular das cadeias de distribuição internacionais e do seu sector de “produtos brancos”. Aumento da especulação financeira sobre os produtos alimentares.

2. Desenvolvimento da produção agrícola industrializada, sobretudo no Oeste-Ribatejo. Entre Douro e Minho e Alentejo, seguida de crise: expansão do sector florestal para produção de pasta de papel (eucaliptos) e paletes (pinheiro), seguida de crise ( deslocalização da indústria de celulose europeia, fogos florestais, nemátodo) ; expansão do sector leiteiro, seguido de crise ( dumping das Cadeias de Distribuição Alimentar); diminuição da produção vinhateira, seguida de crise ( falência das cooperativas e da Casa do Douro, concorrência internacional); aumento da produção de arroz, com os projectos de irrigação ( como no Baixo-Mondego), seguida de crise, baixa dos preços de venda pelos carteis de distribuição, aumento dos custos de produção; expansão da horto-fruticultura, que se internacionalizou com sucesso; reconversão industrial do olival, sobretudo a Sul, com a entrada de investidores estrangeiros; aumento da produção de carne, não apenas de frango, com a expansão da criação de bovinos e suínos em troca com os campos cerealíferos, seguida de estagnação e retrocesso a Sul, fruto da retirada da terra da produção em troca de indemnizações compensatórias e recessão da pastorícia tradicional, do cultivo do centeio e do milho, sobretudo na Serra da Estrela, Beiras e Trás-Os-Montes…

“As Produções Vegetais e Animais alteraram a sua composição

Entre os quinquénios 1980-84 e 2002-06, registaram-se as seguintes alterações na composição das produções vegetais e animais:

a área de cereais diminuiu para menos de metade, passando de 902 mil para 438 mil hectares;

a produção de vinho diminuiu 22,6%, passando de 9 105 mil para 7 049 mil hectolitros;

a produção de laranja aumentou 94%;

a produção de carne de suíno mais do que duplicou, enquanto a de carne de frango aumentou de 172 mil para 294 mil toneladas;

a produção de leite de vaca mais do que duplicou, enquanto a produção de queijo aumentou 77%.” (INE)…

3. Destruição progressiva da agricultura, silvicultura e pastorícia, camponesa e familiar, pelas leis da concorrência e a falta de dimensão e produtividade das pequenas explorações (minifúndio), após a valorização inicial de alguns produtos regionais, como foi o Queijo da Serra da Estrela, que já não depende dos pequenos rebanhos e do pastoreio familiar.

No Minho, na Beira Litoral, nas Beiras a produtividade do homem na Agricultura situa-se abaixo de 5.000€ /ano, (2000) devendo ainda pagar os outros factores (adubos, energia, rendas da terra, encargos bancários, etc.), o que representa um valor muito inferior ao salário mínimo nacional.

No quadro de uma economia de mercado capitalista sem fronteiras, apenas a agricultura urbana e peri-urbana a tempo parcial apresenta alguma viabilidade económica e cumpre a função ecológica de manter as estruturas verdes urbanas. Sendo o retorno ao nacionalismo insustentável e gerador de novos conflitos, entre as nações europeias e os países do Norte e do Sul, o reconhecimento e pagamentos dos serviços ambientais prestados pelas explorações rurais familiares e camponesas, pode contribuir decisivamente para a sua viabilização, ainda no quadro do mercado capitalista.

Eis um trágico paradoxo político, mas que constitui a base política para uma nova aliança com o camponeses: só no quadro de uma economia socialista de mercado pode sobreviver o direito à terra dos pequenos camponeses, através da organização da “economia cooperativa de produção, distribuição e circulação, de crédito e de consumo”, combinada com o cultivo de parcelas aráveis e terrenos montanhosos destinados a uso particular e o direito de se dedicar a “uma economia auxiliar e à criação de gado por conta própria”, como é tradição do campesinato em todo o mundo e foi lavrado nas constituições das Repúblicas Populares e Socialistas. (citado do Artº 6º da Constituição da República Popular da China_ revisão de 1999)”.

4. Ermamento _ Insegurança, destruição do património florestal e construído (a arquitectura vernácula da aldeias abandonadas, cuja perda representa um valor inestimável), fecho das escolas, das extensões de saúde e depois dos lares das aldeias. Redução dos bens civilizacionais básicos, da iluminação pública ao racionamento da água das redes municipais, do aquecimento nas escolas…

5. Urbanização e destruição dos melhores solos, falta de água e degradação da sua qualidade…desertificação

Os solos mais produtivos capazes de abastecer em especial com frescos o nosso país têm sido destruídos pela crescimento urbano em cima dos melhores solos, pois as cidades nasceram em locais com bons solos, bons acesso e água (Chaves, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Setubal, Évora, Beja, Faro, etc.) e cresceram em cima desse solos.

Mas este crescimento é catastrófico e desmedido, >50% de crescimento urbano em solos de boa qualidade de 1990 a 2000, o que equivale a uma cidade como Coimbra por ano de 2000 a 2010. Pior são as plataformas logísticas, as auto-estradas e agora ao barragens do PNBEPH e as mini-hidricas que ao destruir as várzeas irão inviabilizar a utilização agrícola das zonas afectadas. (ES)

Portanto com a política urbana irracional, com a opção pela rodovia, pela política energética das barragens, com o abate dos sobreiros e a destruição dos montados, estamos a pôr em causa a capacidade de abastecimento agrícola em especial de frescos de elevada qualidade e a tornar o nosso Sul e sudeste (até Castelo Branco), mais vulneráveis ao avanço do processo de desertificação.

6. Concentração da propriedade e do rendimento e penetração das multinacionais (vinho)

Explorações e Produtores Agrícolas, entre 1989 e 2005:

- O número de explorações agrícolas reduziu-se para cerca de metade (-46%), mas a dimensão média das explorações aumentou de 6,7 para 11,4 hectares; cresceu a terra abandonada para mais de 30%.da SAU.

- Em 2005, apenas 7% dos produtores agrícolas obtiveram o seu rendimento exclusivamente da exploração agrícola; em 1989, esse número era de 11%;

- Entre 1989 e 2005, a percentagem de produtores agrícolas com 65 e mais anos aumentou de 29% para 47%;

- Entre 1989 e 2005, o número de produtores agrícolas sem qualquer nível de ensino diminuiu de 47% para 29% do total, enquanto o número daqueles que têm habilitações acima do 2º ciclo do Ensino Básico aumentou de 4% para 10% do total, mas cerca de 15% continuam sem saber ler e escrever (INE).

- Portugal é o 8º produtor de vinho em termos de superfície utilizada, 243 mil ha. Exporta 40% da produção, 2,3 milhões de hl, sendo Angola o maior mercado, com uma quota de 22% em crescimento, no valor de 60 milhões de euros. O Alentejo lidera com 40% da quota de produção e de mercado. Seguido dos vinhos verdes, 15% e do Douro, 10%.

- A AEVP – Associação das Empresas de Vinho do Porto- é uma instituição privada sem fins lucrativos constituída em Janeiro de 1975, com sede em Vila Nova de Gaia. A principal finalidade da AEVP, consignada estatutariamente, consiste na “representação e protecção do interesse dos seus Associados e na promoção e defesa da Indústria e Comércio dos Vinhos do Porto e Douro e outros produtos vínicos da Região Demarcada do Douro em todo o espaço nacional e estrangeiro”.

A AEVP reúne 16 Associados que neste momento representam cerca de 90% da comercialização de Vinho do Porto e 35% dos Vinhos do Douro com DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida), uma percentagem rara que evidencia o seu posicionamento inquestionado no sector e uma importância incontornável no funcionamento deste.

A EVP detém a vice-presidência do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), onde participa a diversos níveis, e é a única representante do Comércio na secção Vinho do Porto desse Conselho.

A AEVP está presente desde 1990 numa associação de representação do comércio de vinhos Europeu denominada Comité Européen des Entreprises Vins (CEEV), em Bruxelas.

Compra das grandes quintas do Douro e dos seu património imobiliário e controle crescente da comercialização por empresas multinacionais, na venda e na distribuição.

16 grupos controlam 2/3 da comercialização, a partir do entreposto de Gaia, que exporta 89% das vendas. São 15 grupos empresariais e uma associação de cooperativas, as Caves Vale do Rodo

As Caves Vale do Rodo, CRL associam as Cooperativas da Régua ( 1950), com a fusão das cooperativas de Armamar e Tabuaço, em 2004, apresentando uma facturação de cerca de 4,5 milhões de euros e comercializam internacionalmente 1,5 milhões de garrafas de vinho fino

A Adriano Ramos Pinto Vinhos S.A., em 1990 passou a integrar o Grupo Roedere, Franco-Suiço, fundado em 1962 com as empresas Maison Lafite e Aref Trading.

A C. da Silva (Vinhos), SA.

Gran Cruz Porto-Sociedade Comercial de Vinhos Lda, presente em 50 países, liderando a venda de garrafas de Vinho do Porto com mais de 10 milhões.

J.H. Adresen, Sucrs, Lda, da família portuguesa Albino Pereira dos Santos.

Manoel D. Poças Junior, Vinhos, SA.

Niepoort Vinhos, S.A., empresa familiar holandesa.

Quarles Harris &Cª, Lda. Quinta and Vineyeard Bottlers, Vinhos SA (Fladgate Taylors), que agora controla a Real Cª Velha/Real Vinícola, além da Croft Delaforce, Sons &Co., Morgan Brothers, de capital anglo-americano.

Rozès, SA, empresa do grupo francês Vranken Pommery Monopole, desde 1999.

Sogevinus Fine Wines, SA, adquirida pelo Grupo bancário em 1999, e que depois compra a Burmester, Cálem, Kopke fundada em 1638, a mais antiga empresa exportadora do sectoretc e ocupa o 4º lugar, com 11% da quota de mercado.

Sogrape Vinhos SA, grupo de origem nacional que destacaremos em seguida.

Symington family Estates_Vinhos Lda, de origem britânica, incluindo a Symington Port ShipersDow, Graham, Guld Campbel, Smith Woodhouse, Warre na CVocburn, num total de 25 quintas, entre as melhores do Dopuro, 1.769 há, dos quais 940 de vinha.

Wiese & Krohn, Sucrs.. Lda., gerida pela terceira geração da família Falcão Carneiro.

Em paralelo: A redução progressiva e mesmo a ameaça de fim dos benefícios no Douro, em 2014, para 20.000 a 40.000 pequenos proprietários , os construtores e conservadores do Alto Douro Vinhateiro, património da humanidade.

A Sogrape é o melhor exemplo de concentração de capital por sucessivas aquisições: adquire a Ferreirinha em 1987; a Forrester, Ofley em 1005, acedendo ao canal de distribuição da Bacard/Martini; adquire a Sandeman à Diageo Pernod-Ricard em 2002, assumindo a liderança mundial do vinho do Porto e um lugar destacado no comércio do Xerez; em 2006 adquire a Quinta do Sairrão; em 1997 adquirou a Finca Flichman na Argentina; em 2007 a Framingham na Nova Zelândia: a chilena Los Boldos, m 2008; as distribuidoras, Evaton, americana, em 2000; uma participação na Stevens Garnier em Inglaterra; criou também as suas próprias distribuidoras em Angola, China e Espanha. O seu volume de negócios em 2010 atingiu 185 milhões de euros.

Em 70 anos passou do comércio local de vinhos a granel à internacionalização e ao marketing moderno com o Mateus Rosé, implantando-se depois como uma multinacional de produção e distribuição, que possui 1.200 ha de vinha e emprega cerca 1.000 trabalhadores, 159 na Argentina e 87 em Espanha.

Compra de grandes herdades de produção de azeite, vinho e gado a Sul. Um caso paradigmático: Grupo Âncora, espanhol: 140 milhões de euros de investimento total em Portugal

90 milhões de euros de investimento na parte agrícola e transformação

78 milhões de euros de investimento candidato a projecto PIN

30 milhões de euros de investimento inicial na Herdade dos Machados

7 herdades em Portugal

7289 hectares de olival

8400 hectares no total, que incluem gado e vinha

95 milhões de quilos de azeitona produzida em 2012

385,4 milhões de euros de valorização dos activos em produção in "Público"

Ameaça: Fim das quotas leiteiras_2015

Quadro das explorações agrícolas em 2000

Região

SA /Exp/ há

Prod/Terra/ha€

P/H €UTA

%MBAN

%SAUNac

Entre Douro e Minho

3,2

2233

3902

16

6

Beira Litoral

2,1

1941

3033

11

5

Trás-os-Montes*

6,5

764

4217

12

12

Beira Interior*

8,7

477

4000

7

11

Ribatejo Oeste

7,3

2235

12697

32

12

Alentejo*

53,6

260

11111

16

51

Algarve

5,4

1505

9118

5

3

Portugal Continental

9,8

798

5948

100

100

MARGEM BRUTA
Valor monetário da produção agrícola bruta deduzida dos principais custos específicos proporcionais, correspondentes à produção em questão.
SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA (SAU)
Superfície da exploração que inclui terras aráveis (limpa e sob-coberto de matas e florestas) culturas permanentes e prados e pastagens permanentes (em terra limpa e sob-coberto).
UTA
Unidade de trabalho agrícola equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizadonum ano, medido em horas (1 UTA = 275 dias de trabalho a 8 horas por dia).

7. Destruição dos direitos laborais dos trabalhadores rurais e a sua negação ao novo proletariado rural/emigrantes

Conclusão política fundamental:

“Acabar com o crescente monopólio do grande comércio dos produtos alimentares que esmaga a economia de produtores agrícolas e de residentes nas áreas rurais, bem como impede a descida de preços dos bens alimentares.

Os bens alimentares não podem ser objecto de mercados especulativos.” (SV)

A criação de uma nova ordem internacional, que passa pela reforma da política da Organização Mundial do Comércio, onde fique consignada a proibição das práticas de especulação financeira com os bens alimentares, a regulação e garantia dos preços à produção, a harmonização de preços entre os países do Norte e do Sul e o imperativo da negociação institucional entre o sector agro silvo pastoril e o grupos de distribuição e transformação.

Ou até a saída da agricultura da esfera desta organização e a criação de uma estrutura no âmbito das Nações Unidas que reconheça ao sector a sua especificidade e imprescindibilidade no quadro dominante da Sociedade Urbana.

III - A alternativa democrática, no caminho de uma nova política socialista

Acerca do Tema: A agricultura e o mundo rural. INICIATIVA _ PAC 22 de Janeiro de 2012

A perspectiva técnico-científica:

“A forma como é apresentado o tema do PAINEL III, em especial os respectivos objectivos, parece-me pouco actualizada” (SV)… do ponto de vistas técnico-científico, sendo este terreno, susceptível de um largo consenso que não é politicamente neutro, porque o desregulamento neo-liberal se opõe até às formulações gerais de qualquer sistema de planeamento da micro ou macro economia do estado democrático. Avancemos nessa perspectiva técnico-científica:

O desenvolvimento dos espaços rurais e das suas sociedades e aglomerados tem de ter uma abordagem global integrada: produções agrárias, mercados, industrialização, valorização de patrimónios, turismo ambiental, serviços de âmbito rural e geral, formas de organização que promovam e defendam agentes económicos diversos, incluindo produtores primários, bem como suas actividades e produtos.

É imprescindível que governos, autarquias e associações de agentes económicos promovam o apoio e as parcerias com as universidades e os centros de investigação aplicável, bem como se organizem sistemas de apoio técnico e de comercialização e exportação.

É imprescindível existirem estratégias de desenvolvimento para os territórios, integrando políticas de marketing regional, incluindo seus patrimónios, produtos, turismo, etc..” (SV)

E passemos às questões políticas, em Portugal, como na Europa, com duas linhas políticas fundamentais:

O Renascimento Agrícola, Silvícola e Pastoril, com base na transição ecológica da economia e do mundo rural

Um novo contrato social de progresso para o Mundo Rural

"É tempo de afirmar que se a cidade é indispensável à organização da sociedade e ao progresso da humanidade, se a indústria muito tem contribuído para facilitar a vida e lhe dar conforto…

É da paisagem rural que depende a sobrevivência da humanidade, porque é ela com o mar, a única fonte de alimentos, a única fonte de água potável, e o último suporte de actividade biológica autónoma e equilibrada, indispensável à continuação da vida na terra.

Por isso a actividade da Sociedade Rural é a única que continua a ser obrigatória, sendo todas as outras facultativas, quer a sociedade urbana-industrial se aperceba ou não desse facto.” FCC (1961)

Hoje poderíamos evidenciar a sua importância, junto com o mar, como “sumidouro do carbono _ que carece de investigação aplicada à floresta e à paisagem mediterrânica.

Na verdade, os estudos e investigações sobre esta matéria, mesmo na Europa do Sul, estão orientados para as florestas equatoriais e tropicais e para a carreira académica das suas equipas, não havendo uma política europeia e nacional com este objectivo.

Toda a paisagem é paisagem humanizada, cultural.

- Esta concepção científica ao conduzir a uma Filosofia nascida da observação e da leitura da paisagem e da síntese da Terra e do Homem que a habita e transforma (que designamos como «paisagem cultural»), mas ao mesmo tempo a ameaça degradar ou destruir, fundamenta a necessidade de uma ética ambiental.

- A ética ambiental não é assunto dos filósofos, a cultura camponesa integra empiricamente uma ética da terra e uma ética animal e assenta em dois princípios:

- Crítica ao antropocentrismo. O homem não pode dispor da natureza como se fosse o seu criador e transformar tas as coisas e seres em mercadorias. Nem a comunidade humana, nem a Vida, sobreviverão. A crise financeira é o outro lado da moeda da crise ambiental. A moeda é o sistema capitalista contemporâneo dominado pela irracionalidade do sistema financeiro e do seu modo de produção para o lucro máximo.

- Crítica ao etnocentrismo, não existem culturas superiores e inferiores, todas pertencem ao mesmo ramo da árvore única da cultura humana.

Contra o preconceito da superioridade da cultura urbana, recordemos Jorge Dias, Estudos de Antropologia, Volume I, A Etnografia como Ciência, págs. 44 e seguintes, onde se equacionam os riscos de rotura cultural e do desaparecimento do património do mundo rural face à predominância na cultura contemporânea do elemento dinâmico, como produto da revolução técnico-científica e da comunicação, em paralelo com uma atitude de menosprezo "pelas formas de visa rústica" das elites dos países essencialmente agrícolas.

Programa político

1. Medidas de emergência fiscal e de créditopara salvar as empresas, cooperativas, e instituições de referência ( como a Casa do Douro ou a Coudelaria Nacional), tal como as famílias das áreas rurais vítimas de insolvência fortuita.

2. Legislação anti-dumping e contra a cartelização, acompanhada de acção fiscalizadora e repressiva e uma política de regulamentaçãodos preços entre a produção e a comercialização. Institucionalização nacional da negociação comercialentre as associações de produtores agrícolas e os Grupos de Distribuição e de transformação industrial dos produtos alimentares.

3. Nova política de defesa civil, nova definição da estratégia de defesa nacional. A Defesa Civil como primeira prioridade no campo da Defesa, envolvendo as forças militarizadas. De modo a criar no mundo rural uma quadrícula de segurança face ao crime organizado, às ameaças terrorista, aos cataclismos naturais e particularmente os incêndios florestais.

4. Reconstrução das estruturas do estado de investigação agrária e de investigação regional aplicada, extensão rural e apoio técnico, desenvolvendo parceriascom os empresários, cooperativas e instituições afins…concedendo prioridade à preservação da diversidade do património genético agrícola, à criação de projectos avançados de produção integrada e ecológica e à criação de modelos, economicamente quantificáveis, de sumidouro do carbono através da floresta mediterrânica, a agricultura tradicional-multifuncional e a pastorícia.

5. Renovação e modernização dos mercados locais, criação de redes de frio, armazenamento e distribuição, sustentadas pela cooperação inter-municipal com as estruturas políticas de coordenação regional e o governo. E orientadas para o abastecimento em blocodas grandes empresas de distribuição, fornecimento dos mercados locais e regionais e para a procura de mercados externos para exportação.

6. Reconversão da Indústria da Construção Civilpara a reabilitação do património arquitectónico ( em Portugal a construção civil representa 5,2% PIB e 10,7% do emprego. Mas nos concelhos rurais esta actividade é com frequência a principal actividade económica e fonte do emprego privados. No modelo actual de negócio, 90% da actividade são novas construções).

7. Mudança do paradigma do jovem agricultor ( de idade até 45 anos), para o paradigma do novo agricultor, sem idade, facilitando o acesso à terra e às actividades agro-silvo-pastoris dos desempregados. Criação de bancos de terra.

8. Integrar o TurismoCultural e o Turismo de Natureza (Turismo Ambiental), Turismo em Espaço Rural e Turismo de Saúde, criando um novo paradigma de turismo.

9. Expansão e Diversificação das Energias Renováveis, eólicas e fotovoltaica, por iniciativa privada, cooperativa e autárquica, mas preservando os valores estéticos da paisagem e a sua biodiversidade.

10. Reforma descentralizada do sistema de ensino e formaçãopara o desenvolvimento rural e local sustentáveis, nela integrando a recuperação das Técnicas e Saberes Tradicionais e a utilização das Novas Tecnologias de Banda Larga.

11. Consolidação do sistema de saúde pública regional desenvolvimento da rede de telemedecina inter-regional e local e do sistema de segurança social e apoio ao envelhecimento, com base na parceria pública-misericórdias ( e insitutições afins)-cooperativa e empresarial.

12. Publicação de uma nova Lei do Contrato de Trabalho Agrícola, que torne obrigatório o registo legal do contrato de trabalho agrícola nas empresas do sector, equipare e reconheça os direitos laborais dos assalariados rurais e seja extensiva aos emigrantes.

E, num plano mais nacional:

13. Actualização do cadastro agrícola e florestal e legalização dos direitos de propriedade, a cargo da administração pública e com o recurso à contratação de jovens advogados desempregados, de modo a criar condições jurídicas para desenvolvimento de projectos empresariais, cooperativos, associativos e familiares com dimensão económica competitiva e sustentável.

14. Defesa intransigente das quotas leiteiras e do estatuto de benefício no Douro, restituindo aos seus viticultores e à Casa do Douro o poder institucional de controle sobre o cadastro e o benefício com aguardente vínica.

15. Renegociação das parcerias público-privadas relativas às auto-estradas e SCUTSque atravessam o mundo rural, de forma a redemocratizar o seu acesso pelas empresas, residentes e viajantes.

16. Criação de uma rede de aeroportos regionais de proximidade, para apoio ao turismo, à circulação de quadros e técnicos e à exportação de produtos de maior valor acrescentado.

Nota histórica sobre a Revolução Democrática de 74/75 e a Questão camponesa

O mito do campo como reserva política da direita.

O movimento democrático camponês e a experiência política da esquerda revolucionária

“Foram os pobres do campo (camponeses pobres e médios) que deixaram a esquerda revolucionária e o PCP isolados no auge da revolução em 1975, porque o apelo a que nem mais um soldado embarcasse para a guerra, pela paz e pelo regresso dos soldados, que os aproximara da esquerda, já tinha sido concretizado e, no seu lado negativo, com eles vinham meio milhão de "retornados", das suas próprias famílias, a vida desfeita pelos confrontos da descolonização.

Mas, sobretudo, porque já não eram os rendeiros e assalariados dos anos 60, sonhando com a terra que gerações de trabalhadores rurais granjearam para nobres e burgueses, tinham-na comprado, transferido marcos e francos, franceses ou belgas, para os bancos e as contas vazias dos proprietários absentistas, comerciantes e construtores civis, tornando-se, eles também, pequenos proprietários, da terra e da habitação, cento e cinquenta anos depois das revoluções democráticas europeias e alguns anos antes da revolução democrática em Portugal

Por causa dessa nova condição social, os camponeses olharam com desconfiança e receio para as ocupações das herdades no Alentejo e das casas devolutas nas cidades e a esquerda revolucionária e o PCP, ficaram sem aliados no Norte e no Centro do país, durante o período final da Revolução Democrática de Abril. Os quadros do partido marcelista ANP, que constituíram a ossatura inicial do PSD e CDS, com o apoio da Igreja conservadora, puderam então e, facilmente, mobilizar o povo rural contra a ameaça comunista.”

A correlação de forças políticas no mundo rural. O nascimento tardio do movimento democrático camponês, no pós-25 de Novembro.

Mas o regime nascido do golpe militar de 25 de Novembro, não deu resposta às reivindicações democráticas dos pobres do campo. Desenvolveram-se de imediato 3 movimentos: Os sindicatos Agrícolas do Norte e Centro, apoiados pela UDP, que teve de enfrentar a tentativa do PCP/via USP de criar Sindicatos paralelos; o MARN Norte, controlado pelo PCP e o MARN Beiras, com uma base de apoio maioritária ligada á UDP, mas uma cúpula de funcionários do PCP. O movimento dos baldios do Norte e Centro, de maioria PCP partilhada com uma influência minoritária da UDP.

Os Sindicatos dos Trabalhadores Agrícola do Norte e Centros_MUTA: movimentos reivindicativos, concentrações e reuniões públicas dos Sindicatos, trabalho com as rogas ( trabalhadores temporários que descem da serra para fazer as vindimas), que culminaram numa grande manifestação, como não há memória na Régua e com a apresentação da Lei do Contrato de Trabalho Agrícola na Assembleia da República, pelo deputado Acácio Barreiros, em 1978, Projecto de Lei /97, que vinha substituir a legislação em vigor, datada de 1867. O governo PS, então no poder, respondeu com legislação reformadora, reconhecendo o dia de 8 horas de trabalho e demais direitos sociais…

Um avanço de 100 anos, seguido de repressão, ameaças de morte, despedimentos em massa de dirigentes e delegados sindicais…( mais de uma centena)

A União dos Caseiros da Ilha da Madeira, UCIM, organizou os caseiros contra um regime feudal de renda, com o apoio da UDP. Foi esvaziada pela política reformista de Alberto João Jardim, com a legislação que extinguiu a colonia.Decreto Regional n.º 13/77/M, de 18 de Outubro e o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/79/M, que criou o Fundo de Extinção da Colonia. Uma pequena mas autêntica reforma agrária democrático-burguesa.

O MARN_ Conquistou também a sua Lei do Arrendamento Rural, que o impulsionou, mas sempre foi fraco (a compra da terra com os dinheiros da emigração e as poupanças ganhas nas cidades tinha reduzido o seu número). Extinguiu-se progressivamente com a desvalorização dos produtos da terra e recentemente com o abandono em massa da terra. Hoje é uma das siglas dos associados da CNA.

As Comissões de compartes e o movimento dos baldios, com uma tradição de resistência e luta anterior ao 25 de Abril, renasceu e viu também reconhecida a sua Lei dos baldios. Mas, progressivamente, as autarquias absorveram-no, apropriando-se dos baldios ou negociando com mas Comissões de Compartes a sua gestão para novos fins que não a agricultura e a pastorícia de montanha.

O PS, não conseguiu lançar as UDAs.

Os partidos da direita, utilizando a CAP, tomaram as cooperativas, organizaram e lideram as associações de agricultores, produtores florestais, criadores de gado…os clubes de futebol, os bombeiros voluntários e as misericórdias (aqui, o PS recuperou terreno)

A CNA_ Nasceu em 1978 em Coimbra, sectária, controlada por funcionários partidários do PCP e hostil aos partidos revolucionários e aos seus delegados democraticamente eleitos, aproveitando o impulso já declinante do MARN e do movimentos dos baldios.

Resulta de uma mudança de táctica do PCP, que reorientou o seu trabalho para os pequenos produtores e as suas associações, “, preferencialmente para as explorações agrícolas familiares”, no período em que a CAP se virou sobretudo para os empresários e grandes proprietários do Ribatejo e do Alentejo, que receberam 80% dos fundos comunitários, descurando aquelas camadas. E assim conseguiu ampliar a sua influência, embora permaneça muito minoritária no terreno.

Os núcleos das associações ambientalistas nasceram com uma cultura urbana. Excepção feita à LPN, fundada já em 1948: A sua política alternativa em prol do Desenvolvimento Sustentável tem no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Campo Branco um caso digno de estudo; resulta da parceria entre a LPN com a Câmara Municipal, a Associação de Agricultores do Campo Branco, em Castro Verde Alentejo, os Institutos de Investigação (EAN- INIA) e a Administração (Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Alentejo).

O Partido Os Verdes, foi criado artificialmente e fora do movimento ambientalista, bloqueou a evolução dos movimentos ecologistas para a sua organização política.

22 de Janeiro de 2011

António dos Santos Queirós _ Não filiado no BE

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